DOMFO 15/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
to nº 012/2018, constante no Diário Oficial do Município, de 22 
de junho de 2018, cujo objeto consiste na disponibilização pela 
CREDENCIADA, sem ônus para a CREDENCIANTE, do siste-
ma/software, denominado “AVAL”, que possibilita a moderniza-
ção da sistemática de atuação do sistema de gestão de mar-
gem da CREDENCIANTE, por razões de preservação do inte-
resse público, utilizando-se do juízo de discricionariedade e 
autotutela da Administração Pública. Fortaleza, 13 de dezem-
bro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 550/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.192.829/0001-
08. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGIS-
TRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2018 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, conforme consta nos autos do Processo nº P291832/ 
2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto 
Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O. M de 
30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2018-SMS. VI - VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publi-
cação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSI-
NATURA: 26 de dezembro de 2018. VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de janeiro de 2019. Joana     
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO      
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 003/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO - FARMACÊUTICA 
CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.628.333/0001-46. III 
- DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍ-
ODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 212/2018 que passa a fazer parte desta Ata, junta-
mente com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na 
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P091330/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publi-
cado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Fe-
deral nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/ 
2018-SMS. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. 
VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2019. VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de janeiro 
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 004/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 05.382.899/ 
0001-78. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2018 que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P091330/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, 
de 30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 212/2018-SMS. VI- VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro 
de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 
de 
janeiro 
de 
2019. 
Joana 
Angélica 
Paiva 
Maciel                                              
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
 
RESCISÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO 
PROCESSO Nº 9019514/2018. 
 
 
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por 
meio do Gabinete da Vice-Governadora, com sede à Av. Barão 
de Studart, 598, Bairro Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-
CE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.807.238/0001-96, neste ato 
representado pelo Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, 
Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora, portador 
do RG nº 2003002162682 SSP/CE e CPF nº 230.572.893-04, 
resolve rescindir o Termo de Cessão de Uso, referente à Ces-
são de um imóvel, onde funciona a Casa Brasil, situado à Rua 
Humberto Lomeu, nº 1220, Fortaleza/CE, celebrado com a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NOMICO - SDE, inscrita no CNPJ  nº 03.322.598/0001-23, 
situada na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Tiburcio Cavalcan-
te, 1233, Aldeota, CEP: 60.125-045, doravante denominada 
CEDENTE, tendo neste ato como representante legal o Sr.