DOMFO 15/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada BENEDITA MARIA DE MESQUITA, inscri-
ta no CPF nº 081.298.513-34, de que na data de 29 de dezem-
bro de 2017, o Auto de Constatação de nº 43481 A (Processo 
18140/2015) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplica-
da a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada THAMYRES GRACE MATIAS LIMA, ins-
crita no CPF nº 045.308.763-90, de que na data de 10 de agos-
to de 2018, o Auto de Constatação de nº 49042 A (Processo 
5414/2017) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma ciente 
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de   
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada GERALDA BARBOSA RODRIGUES, 
inscrita no CPF nº 309.856.333-87, de que na data de 20 de 
abril de 2018, o Auto de Constatação de nº 42852 A (Processo 
12843/2015) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplica-
da a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MONICA ARAÚJO DE SOUZA, inscrita no 
CPF nº 030.589.393-96, de que na data de 09 de agosto de 
2018, o Auto de Constatação de nº 050122 A (Processo 
5216/2017) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma ciente 
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza - CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ANTÔNIO JOSÉ C. CARNEIRO, inscrito 
no CPF nº 323.463.523-49, de que na data de 26 de julho de 
2018, o Auto de Constatação de nº 43777 A (Processo 
1999/2016) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica o mesmo ciente 
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de     
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO GENIVAL DO NASCIMEN-
TO, inscrito no CPF nº 380.052.803-78, de que na data de 20 
de abril de 2018, o Auto de Constatação de nº 41921 A        
(Processo 11128/2015) foi convertido em Auto de Infração, 
sendo aplicada a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica 
a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publica-
ção deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa 
por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio    
Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Pauli-
no Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada RAQUEL APARECIDA DE OLIVEIRA 
FARIAS, inscrita no CPF nº 949.747.133-53, de que na data de 
29 de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 42673 
A (Processo 12057/2015) foi convertido em Auto de Infração, 
sendo aplicada a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica 
a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publica-
ção deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa 
por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado      
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ROSANA FIRMINA OLIVEIRA, inscrita no 
CPF nº 492.072.883-20, de que na data de 30 de dezembro de 
2017, o Auto de Constatação de nº 40568 A (Processo 7569/ 
2015) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma ciente 
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de   
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada A M A LOTÉRICA LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 03.895.716/0001-92, de que na data de 06 de setembro de 
2018, o Auto de Constatação de nº 22117 A foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 3.000,00 
(Três Mil Reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza - CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada S G S VERAS FROTA ME (SILVIO      
GERALDO SARAIVA VERAS FROTA), inscrita no CNPJ Nº 
13.719.994/0001-42, de que na data de 06 de outubro de 2015, 
o Auto de Constatação de nº 15554 A foi convertido em Auto 
de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 700,00 (Sete-
centos Reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, 
a contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fico 
notificada a autuada P A DO NASCIMENTO SOUZA IMÓVEIS 
PLANEJADOS - ME, inscrita no CNPJ Nº 20.990.531/0001-86, 
de que na data de 30 de agosto de 2018, o Auto de Constata-
ção de nº 47312 A foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 834,00 (Oitocentos e Trinta e 
Quatro Reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, 
a contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE. 
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