DOMFO 15/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica
notificado o autuado ANTÔNIO FELIX DA ROCHA, inscrito no
CPF Nº 170.990.483-68, de que na data de 05 de janeiro de
2018, foi aplicada a sanção de advertência, em relação o Auto
de Constatação de nº 46699 A (Processo 11527/2016).
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica
notificada a autuada NEW METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
inscrita no CNPJ nº 21.511.334/0001-08, de que na data de 08
de agosto de 2018, o Auto de Constatação de nº 45966 A
(Processo 1705/2017) foi convertido em Auto de Infração, sen-
do aplicada a penalidade de 900,00 (Novecentos reais). Fica a
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Pauli-
no Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica
notificado o autuado JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, inscrito no
CPF nº 179.784.753-87, de que na data de 14 de agosto de
2018, o Auto de Constatação de nº 050084 A (Processo
3656/2017) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada
a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica o mesmo ciente
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha,
1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE.
*** *** ***
ERRATA - NA PORTARIA Nº 88/2018 - SEUMA,
publicada no Diário Oficial do Município do dia 13 de dezembro
de 2018, na qual a Secretária Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 17, inciso XI, do Decreto Municipal nº 11.377/2003,
RESOLVE: designar temporariamente a servidora IACI
BATISTA CORREIRA CARVALHO, matrícula nº 118722-01,
para ser Gerente em exercício da Célula de Alvarás de Funcio-
namento e Autorizações, substituindo a servidora MARCELA
NAPOLEÃO GOUVÊA ALBUQUERQUE, matrícula 113330-02,
no período de 27.01.2019 a 04.02.2019. ONDE SE LÊ: no
período de 27.01.2019 a 04.02.2019 LEIA-SE no período de
21.01.2019 a 04.02.2019. Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA
SEUMA.
SECRETARIA REGIONAL II
PORTARIA Nº 01/2019 - O SECRETÁRIO DA
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, que dispõe
sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do Supri-
mento de Fundos, no âmbito da Administração Pública Munici-
pal de Fortaleza, estabelece em seu art. 5 que "o Suprimento
de Fundos será concedido a servidores municipais, sob a intei-
ra responsabilidade e a critério do Titular do Órgão da Adminis-
tração Direta ou Indireta" RESOLVE: Art. 1º - Designar a servi-
dora DANYA CASTRO DA COSTA LIMA, articuladora da Célu-
la de Gestão Financeira, matrícula nº 114641-03, CPF:
769.761.303-49, para administrar o Suprimento de Fundos
desta Secretaria Regional II. Art. 2º - Caberá ao designado o
provimento dos meios necessários para a realização de suas
atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é
considerada serviço público relevante, não sendo passível de
remuneração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se
e
cumpra-se.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL II, em Fortaleza,
09 de janeiro de 2019. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁ-
RIO SER II.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 435/2018 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P009205/2018, de 04 de Janeiro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: GILBERTO TAVARES MARTINS. MATRÍCULA.....:
14842-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3, da EC
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art.
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; art. 132, inciso
III c/c art. 138, inciso I da Lei nº 6794/90, de 27 de dezembro
de 1990. Art. 69 da Lei nº 9.103 de 29.06.2006; Art. 35 da Lei
nº 9277/07; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art.
4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012 e Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.134,10
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 1.134,10
61
GEAD LEI.9277/2007 ART.46
10
-
-
R$ 113,41
107
ANUENIO
26
-
-
R$ 294,87
300
DIF.AJUSTE PCCS
-
-
-
R$ 13,92
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.556,30
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de dezembro de 2018.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 476/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P315554/2018
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada.
MATRICULA....: 15094.01. SERVIDOR.....: AGRIPINA LELLY
BEZERRA LEITE. REFERÊNCIA...: ESP - 018. CARGO/
FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8811 - SME.
TIPO.........: 88 - APOS.P/INVALIDEZ PROPORCIONAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, §
1º, I E §§ 3º E 8º, DA CONSTITUICAO FEDERAL (REDACAO
DADA PELA EC Nº 20 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998); ART.
11 , I E 12, II DA LEI 8.388, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999;
LEI VIGENTE A EPOCA DA EXPEDICAO DO LAUDO MEDI-
CO. ART. 118, § 3º ACRESCENTADO PELA LEI 6901/91,DA
LEI Nº 6794, DE 27.12.1990 E ARTS. 98, III E ART. 103, DA
LEI Nº 5.895.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.401,01
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
79,93
120
1.919,12
0107
ANUÊNIO
19,00
456,19
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