DOMFO 15/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 535/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P911914/2017, de 20 de Outubro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:       
NOME....: ROSANA MARIA FEITOSA GURGEL. MATRÍCU-
LA.....: 14866-01. CARGO.: 21 - AG SERV JURIDICO. REFE-
RÊNCIA...: C1 - 006. ÓRGÃO......: 0004 - PGM. TIPO DE A-
POSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3, da EC 
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art. 
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; art. 132, inciso 
III c/c art. 138, inciso I da Lei nº 6794/90, de 27 de dezembro 
de 1990. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Lei nº 9249/07, de 10 
de julho de 2007 Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$  979,84 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$    979,84 
26 
GRAT INC CMF AT1 
- 
- 
- 
R$ 4.317,19 
302 
DAP COMPLEMENTAR VB 
- 
- 
- 
R$    173,84 
107 
ANUENIO 
28 
- 
- 
R$    274,36 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 5.745,23 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de dezembro de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 536/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P963789/2017, de 29 de Novembro de 2017.     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:     
NOME....: CHARMENE DE OLIVIERA VIDAL. MATRÍCULA.....: 
1165901. CARGO.: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR. REFE-
RÊNCIA...: ESP - 021. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991) e Art. 98, inciso VII c/c art.108 § 4º da Lei nº 
5895/84, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$  4.764,22 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 4.764,22 
107 
ANUENIO 
22 
- 
- 
R$ 1.048,13 
167 
GRAT PERMAN EM SERVICO 
20 
- 
- 
R$ 952,84 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 6.765,19 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 13 de dezembro de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 537/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P300145/2018, de 06 de Agosto de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: ZILDA MARIA SOUSA SILVA. MATRÍCULA.....: 29924-
02. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE. 
REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL DO TEMPO DE  CONTRIBUICAO PELA MEDIA. 
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, 
inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- R$ 1.226,00 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- R$    245,20 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.471,20 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 1.401,57 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
18,76 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
 
R$    262,93 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$    691,07 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIO-
NAL 
 
R$    954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do periodo contributivo, 
conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 13 de dezembro de 2018. Ricardo Cesar 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 538/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P212473/2018, de 01 de Junho de 2018. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
TATIANE MEDEIROS FERNANDES GOMES. MATRÍCULA.....: 
85706-01. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE SAU-
DE. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PRO-
PORCIONAL DO TEMPO DE  CONTRIBUICAO PELA MEDIA. 
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, 
inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- R$ 1.167,54 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- R$    233,51 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.401,05