DOMFO 15/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE  NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 1.349,63 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
16,85 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA: 
 
R$    227,41 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$    709,59 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIO-
NAL: 
 
R$    937,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do periodo contributivo, 
conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO, em 13 de dezembro de 2018. Ricardo Cesar 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 539/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P616799/2017, de 22 de Março de 2017. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO  NOME....: 
ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES. MATRÍCULA.....: 3848-
01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊN-
CIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0059 - Regional V. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 35 da Lei nº 9277/07 e Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.134,10 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.134,10 
107 
ANUÊNIO 
35 
- 
- 
R$    396,94 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$      33,11 
61 
GEAD LEI 9277/2007, ART. 46 
10 
- 
- 
R$    113,41 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.677,56 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 13 de dezembro de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 540/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P422393/2018, de 06 de Novembro de 2018.   
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:      
NOME....: ANA RAQUEL GARCIA BARACHO. MATRÍCU-
LA.....: 61554-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. 
REFERÊNCIA...: B2 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL DO TEMPO DE  CONTRIBUICAO PELA MEDIA. 
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, 
inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006. Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007. 
Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último a-
crescentado pela Lei nº 6901/91. Lei nº 9249/07, de 10 de julho 
de 2007.ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 - R$ 1.167,56 
302 
DAP COMPLEMENTAR VB 
- 
- 
- R$      44,90 
61 
GEAD LEI 9277/2007, ART. 46 
10 
- 
- R$    116,76 
107 
ANUÊNIO 
7 
- 
- R$      81,73 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.410,95 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 1.333,77 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
47,32 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
 
R$    631,14 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$    322,86 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIO-
NAL 
 
R$    954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do periodo contributivo, 
conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 13 de dezembro de 2018. Ricardo Cesar 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO         
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 542/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P814326/2017, de 16 de Agosto de 2017.        
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:       
NOME....: FRANCISCA SORAYA NOBRE ALENCAR MACIEL. 
MATRÍCULA.....: 15148-01. CARGO.: 145 - SOCIOLOGO. 
REFERÊNCIA...: D1 - 011. ÓRGÃO......: 0061 - Regional VI. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  IN-
TEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 10 da Lei 
nº 6712 de 24 de setembro de 1990; Art. 35 da Lei nº 9277/07 
e Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO             R$  964,23 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$    964,23 
188 
VANT. PESSOAL REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$      99,48 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    276,90 
107 
ANUÊNIO 
28 
- 
- 
R$    269,98 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.610,59 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 13 de dezembro de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 543/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência