DOMFO 06/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC, torna público para co-
nhecimento dos licitantes e demais interessados, que a altera-
ção do prazo de entrega do objeto a ser licitado no PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 180/2018 no EDITAL Nº 4026, publicado no 
dia 27 de julho de 2018, nos meios de comunicação legal: 
Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local e Diário Oficial 
da União (DOU), onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se 
faz necessário a publicação de um INFORMATIVO para co-
nhecimento, nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE 
LÊ: Anexo I - Termo de Referência: 5. DA ENTREGA E DO 
RECEBIMENTO; 5.1. QUANTO À ENTREGA: 5.1.1. O objeto 
contratual deverá ser entregue em conformidade com as espe-
cificações estabelecidas no Anexo I Termo de Referência do 
edital, no prazo de até 30 (trinta) dia..... Anexo IV – Minuta do 
Contrato; CLAÚSULA DÉCIMA – DA ENTREGA E DO RECE-
BIMENTO: 10.1. QUANTO À ENTREGA: 10.1.1.O objeto con-
tratual deverá ser entregue em conformidade com as especifi-
cações estabelecidas no Anexo I Termo de Referência do edi-
tal, no prazo de até 30 (trinta) dias, .... LEIA-SE: Anexo I - Ter-
mo de Referência: 5. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 
5.1. QUANTO À ENTREGA: 5.1.1. O objeto contratual deverá 
ser entregue em conformidade com as especificações estabe-
lecidas no Anexo I Termo de Referência do edital, no prazo de 
até 70 (setenta) dias ..... Anexo IV – Minuta do Contrato: CLA-
ÚSULA DÉCIMA – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 10.1. 
QUANTO À ENTREGA: 10.1.1. O objeto contratual deverá ser 
entregue em conformidade com as especificações estabeleci-
das no Anexo I Termo de Referência do edital, no prazo de até 
70 (setenta) dias... Maiores informações encontram-se à dispo-
sição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
03 de agosto de 2018. Antonio Azevedo Vieira Filho - SE-
CRETÁRIO DA SESEC. 
 
 
   SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 2549/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, 
I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modifi-
cada pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo 
artigo 2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada 
pelo artigo 6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em 
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014. CONSIDERANDO que a servidora FRANCELI 
ALINE DE SOUSA CAVALCANTE, matrícula nº 85.785-01, 
ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratificação pela 
Permanência em Serviço, ininterruptamente, desde 03 de agos-
to de 2015, sem o respectivo ato de concessão implantado em 
folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° 
P212971/2018 destacando as fichas financeiras da referida 
servidora. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE 
reconhecer a concessão da Gratificação de Permanência em 
Serviço, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigên-
cia em 04/04/2012, sobre o vencimento ou salário da servidora 
FRANCELI ALINE DE SOUSA CAVALCANTE, matrícula nº 
85.785-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional 
na Escola Municipal Alvorada, a partir de 03 de agosto de 
2015. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE  
ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS 
PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2585/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 
3º, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de 
dezembro de 2013, bem como o previsto no Decreto Municipal 
nº 13.808, de 13 de maio de 2016. CONSIDERANDO as dispo-
sições contidas nos subitens 9.1 e 9.2 do instrumento regulador 
da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSIS-
TENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS PARA A 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, Edital nº 
50/2018. RESOLVE: HOMOLOGAR, o Resultado Final da 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSIS-
TENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS PARA A 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, regulada 
pelo Edital nº 50/2018, a cargo do Instituto Municipal de De-
senvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme 
Edital de Divulgação nº 71, de 20 de julho de 2018. OUTROS-
SIM, determina que o presente Ato seja parte integrante do 
Relatório do Concurso Público acima mencionado. Publique-se. 
Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 20 de julho de 2018. Phili-
pe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE  
ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS 
PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 71/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, A SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA-
NOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais, com funda-
mento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 
1988 e em conformidade com o art. 3º, IX, da Lei Complemen-
tar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, de acordo 
com o previsto no Decreto Municipal nº 13.808, de 13 de maio 
de 2016, e respeitado o disposto no Edital nº 50/2018. DIVUL-
GAM, no Anexo Único, o resultado final da Seleção Pública 
para a contratação de assistentes da educação infantil substitu-
tos para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo 
com o estabelecido no item 12 do instrumento regulador do 
certame. Fortaleza, 20 de julho de 2018. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Fábio 
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH.