FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº 16.394
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.328, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 10.611.630,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município deFortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e CON-
SIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 10.611.630,00 (Dez milhões, seiscentos e onze mil e seiscentos e trinta reais), para atender à programação constante do Anexo I
deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcialdas
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 27 de novembro de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 129.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 20.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 00101 20.000
TOTAL 20.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 14.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 00102 7.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 00102 7.000
TOTAL 14.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 75.000
19.126.0183.1057.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA OS ORGAOS DA PMF
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 75.000
TOTAL 75.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 20.000
13.422.0064.2480.0003 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA BARRA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 20.000
TOTAL 20.000
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 73.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 73.000
04.122.0001.2016.0005 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 00101 1.000
TOTAL 1.000
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 00101 61.000
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 00101 10.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 00101 1.000
TOTAL 72.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 6.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 6.000
04.122.0001.2016.0008 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 00101 1.000
TOTAL 1.000
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 00101 5.000
TOTAL 5.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.000
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