DOMFO 29/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
R$ 187.488,00 (Cento e Oitenta e Sete Mil, Quatrocentos e 
Oitenta e Oito Reais) ; e (iii) Plano de Desenvolvimento Socio-
territorial (PDST) será aplicado o valor de R$ 749.952,00   
(Setecentos e Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta e 
Dois Reais). DAS FORMAS DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS: 
Os recursos referidos na CLÁUSULA TERCEIRA serão libera-
dos pelo BANCO na Agência 0008-6 conta corrente nº 27811-4 
do CONVENIADO, de movimentação exclusiva para este con-
vênio, de acordo com as condições estabelecidas no crono-
grama físico-financeiro do Trabalho Social citado na CLÁUSU-
LA PRIMEIRA. DA RESCISÃO: Operar-se-á a rescisão de 
pleno direito do presente termo, independente de notificação 
judicial ou extrajudicial, quando se verificar o descumprimento 
de quaisquer das cláusulas. DA PUBLICAÇÃO: O CONVENIA-
DO providenciará a publicação de extrato do presente instru-
mento no órgão de publicação oficial do Município e no Diário 
Oficial da União, de conformidade com o disposto no parágrafo 
único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93 e na forma da 
legislação vigente. DO FORO: Para dirimir quaisquer questões 
oriundas deste Convênio, fica eleito o foro da Seção Judiciária 
do Estado de CEARÁ. DA DATA DE ASSINATURA: 23 de 
novembro de 2018. DOS SIGNATÁRIOS: Marcus Paulo   
Neves Brito - BANCO DO BRASIL S/A. Roberto Claudio R 
Bezerra - PREFEITO - MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2018 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P387323/2018 
 
 
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resol-
ve com fundamento no art. 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93, RA-
TIFICAR o resultado do Procedimento de Dispensa de Licita-
ção, cadastrado sob o nº 001/2018, Processo Administrativo Nº 
P387323/2018, o qual tem por objeto o fornecimento de ener-
gia elétrica subgrupo tarifário A4, modalidade tarifária horária 
verde, classe tarifária Poder Público, com tensão de forneci-
mento 13.8 KV, tensão de medição 380/220 V KV, potência da 
subestação 225KVA, carga instalada 200KW, por meio do con-
trato de compra de energia regulada (CCER) e contrato de uso 
do sistema de distribuição (CUSD) com a COMPANHIA               
ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, 
150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, totalizando o valor estima-
do mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e global 
de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), com a seguinte Pro-
jeto/Atividade/Dotação 
108102.04.122.0001.2016.0013, 
Se-
quencial 5, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 
0101. Destarte, homologa-se o objeto da contratação em favor 
da empresa acima indicada. Cientifique-se a interessada, aten-
tando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 28 de novembro de 
2018. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CEN-
TRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - 
CLFOR.  
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 249/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as ne-
cessidades da Procuradoria Geral do Município - 
PGM, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO aos recursos admi-
nistrativos interpostos pelas empresas: MPE ENGENHARIA E 
SERVIÇOS S.A / PRIME LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E 
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, conforme decisão 
do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em 
epígrafe. As decisões encontram-se à disposição dos interes-
sados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Forta-
leza – CE, 28 de novembro de 2018. Eduardo Martins da 
Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE 3ª NOVA CONVOCAÇÃO PARA O LOTE 01 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 044/2017. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.  
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços, 
para futuras e eventuais aquisições de instrumental 
endoscópico para Ginecologia/ Urologia para atender 
à demanda do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns 
Neumann (HMDZAN), ligados à Secretaria Municipal 
de Saude de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 29 de novembro de 2018 a 13 de dezembro de 2018 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 13 de dezembro de 2018, às 10h00min.  
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lan-
ces ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 13 de dezembro de 
2018 (Horário de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encon-
tra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição 
na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no               
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 28 de no-
vembro de 2018. Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 288/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de mmh (agulhas 
descartáveis) para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.