DOMFO 29/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
Administração Tributária (CATRI), desta Secretaria, pela exce-
lência do trabalho, desenvolvido com dedicação, presteza e 
eficiência, atributos que lhe conferiram o título de SERVIDORA 
DESTAQUE 2018, no âmbito da Secretaria Municipal das Fi-
nanças (SEFIN). Art. 2º - DETERMINAR o apostilamento do 
presente elogio nos assentamentos funcionais da referida ser-
vidora, como forma de valorização e incentivo aos exemplos de 
conduta que dignificam o serviço público. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, aos 20 
de novembro de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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PORTARIA Nº 60/2018 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de 
Fortaleza, em especial, pelo Decreto nº 12.096/2006, que regu-
lamenta a Lei nº 9.825, de 11 de novembro de 2011, dispondo 
sobre a Instituição do Programa de Educação Fiscal do Municí-
pio de Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 
33 do Regulamento do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas 
Municipais – 11ª Edição, aprovado pela Portaria SEFIN nº 29, 
de 04 de junho de 2018 (D.O.M, de 06/07/2018). CONSIDE-
RANDO, ainda, a necessidade de se instituir Comissão Julga-
dora para avaliar os trabalhos apresentados pelos participantes 
que concorrerão às 04 (quatro) categorias do Prêmio SEFIN de 
Finanças Públicas Municipais – 11ª Edição. RESOLVE: Art. 1º - 
Instituir Comissão Julgadora do Prêmio SEFIN de Finanças 
Públicas Municipais – 11ª Edição, composta pelos representan-
tes das seguintes Instituições: 1. Pela Secretaria Municipal das 
Finanças (SEFIN): 1.1. ALLANE CRISTINE COSTA MAGA-
LHÃES; 1.2. ÂNGELO OSMIRO BARRETO; 1.3. CATARINA 
DE SOUZA MELO TEIXEIRA; 1.4. DANIELLE RIBEIRO LIMA; 
1.5. FERNANDO ANTONIO ARRAIS SYDRIÃO DE ALENCAR; 
1.6. FRANCISCO ALBERTO LEITE SAMPAIO; 1.7. GLAUCIA 
CLEMENTINO DE ARAÚJO ROCHA; 1.8. JOSÉ FLÁVIO FÉ-
LIX BERNARDES; 1.9. KARINA OLIVEIRA CÂMARA; 1.10. 
KÁTIA LÍDIA BRAGA DOS SANTOS; 1.11. LUCENILDES   
ALVES DINIZ; 1.12. MARIA DE FATIMA FERREIRA MATOS; 
1.13. MARTA REGINA GRANGEIRO DE CARVALHO; 1.14. 
MAURO PORTO FREIRE; 1.15. MICHELINE GUELRY SILVA 
ALBUQUERQUE; 
1.16. 
MÔNICA 
CIARLINI 
TEIXEIRA        
EVANGELISTA; 1.17. NEY LOPES BARBOSA JUNIOR; 1.18. 
OSMAR QUEIROZ DA SILVA JUNIOR; 1.19. STÊNIO BRITO 
DE SENA JUNIOR; 1.20. SUELY COSTA BRITO; 1.21. VANDA 
REIS ALBUQUERQUE; e 1.22. VIVIANNE MARIA CAVALCAN-
TI MENDES BERNARDES. 2. Pela Secretaria da Fazenda do 
Estado do Ceará (SEFAZ): 2.1. FABRIZIO GOMES SANTOS; 
2.2. IMACULADA MARIA VIDAL DA SILVA; e 2.3. SAULO MO-
REIRA BRAGA. 3. Pela Superintendência Regional da Receita 
Federal do Brasil (RFB) – 3ª Região: 3.1. MARIA JOSELICE 
LOPES DE OLIVEIRA; 3.2. MARIA WYLINETE FERNANDES 
CAVALCANTE; e 3.3. SÔNIA MARIA CAVALCANTE DA               
SILVEIRA. 4. Pela Secretaria Municipal da Educação de Forta-
leza (SME): 4.1. ANDRÉA PAULA ARAÚJO SABINO; 4.2. JO-
SÉ EDUARDO AZEVEDO DA SILVA; 4.3. JOSÉ ERNANE 
PEREIRA FERREIRA; e 4.4. TEREZINHA LIMA DE CASTRO 
VILAR. 5. Pela Escola de Administração Fazendária (ESAF): 
5.1. AIDA MARIA DA SILVA PEREIRA; 5.2. ILMA DE PINHO 
ARAÚJO BANDEIRA; e 5.3. MARIA MARGARIDA DE SOUZA. 
6. Pela Secretaria da Educação do Ceará (SEDUC): 6.1.                
MARIA FABIANA SKEFF DE PAULA MIRANDA; 6.2. MARIA 
REJANE ALVES MILHOME; 6.3. PAULA DE CARVALHO  
FERREIRA; e 6.4. SLÂNIO CARLINI COELHO DA SILVA. 7. 
Pela Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais 
do Ceará (APEOC): 7.1 MARIA ALINE CORREIA E LIMA              
SIQUEIRA. 8. Pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortale-
za (SECULTFOR): 8.1. ADSON RODRIGO SILVA PINHEIRO; e 
8.2. BÁRBARA SAMPAIO SOUSA. 9. Pelo Sindicato dos Esta-
belecimentos Particulares de Ensino do Ceará (SINEPE-CE): 
9.1 LAURO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA. 10. 
Pelo Conselho Municipal de Educação (CME): 10.1. MARIA 
ISABEL FILGUEIRAS LIMA CIASCA; 10.2. RAIMUNDO NO-
NATO NOGUEIRA LIMA; 10.3. SÉRGIO BEZERRA SILVA NE-
TO; e 10.4. WANDELCY PERES PINTO. 11. Pelo Sindicato dos 
Fazendários do Ceará (SINTAF): 11.1. PEDRO PAULO LOPES 
VIEIRA; e 11.2. KLEBER JUNIOR SILVEIRA. 12. Pela Associa-
ção Cearense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do 
Brasil (ACEFIP): 12.1. PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO. 
13. Pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita 
Federal do Brasil (SINDIFISCO DO CEARÁ): 13.1. MARCELO 
OLIVEIRA MACIEL. 14. Pelo Centro Universitário Estácio do 
Ceará: 14.1. VÂNIA FREITAS LOPES; e 14.2. ZAQUEU COR-
REIA MOTA FILHO. Art. 2º - A Presidência da Comissão Julga-
dora do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais será 
exercida pelo Secretário Municipal das Finanças, e, em suas 
eventuais ausências ou impedimentos, pela Gerente da Célula 
de Educação Fiscal – CEDUF da SEFIN. Art. 3º - Compete à 
Comissão Julgadora do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas 
Municipais: I – avaliar os trabalhos apresentados e classificar 
de acordo com critérios do concurso, constantes nos artigos 26 
e 27 do Regulamento do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas – 
11ª Edição; II – selecionar os trabalhos para premiação e certi-
ficação de seus autores; e III – proceder ao desempate dos 
trabalhos, se houver necessidade. Art. 4º - Os casos omissos 
serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Julgadora após 
ouvir seus membros, nos termos do art. 42 do Regulamento do 
Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 11ª Edição. 
Art. 5º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela 
participação dos servidores/profissionais indicados para com-
por a Comissão, instituída na forma do Art. 1º da presente 
Portaria. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, Fortaleza 
- Ce, aos 20 de novembro de 2018. Jurandir Gurgel Gondim 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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PORTARIA Nº 62/2018 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de 
Fortaleza, em especial, pelo Decreto nº 12.096/2006, que regu-
lamenta a Lei nº 9.825, de 11 de novembro de 2011, dispondo 
sobre a Instituição do Programa de Educação Fiscal do Municí-
pio de Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 30 e 
31 do Regulamento do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas 
Municipais – 11ª Edição, aprovado pela Portaria SEFIN nº 29, 
de 4 de junho de 2018 (D.O.M, de 06/07/2018). CONSIDE-
RANDO, ainda, a necessidade de se instituir Comissão Técnica 
para validar os trabalhos apresentados pelos participantes que 
concorrerão às 04 (quatro) categorias do Prêmio SEFIN de 
Finanças Públicas Municipais – 11ª Edição, quanto à vícios 
formais, bem como os termos da Declaração de Regularidade 
Escolar. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica do 
Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 11ª Edição, 
composta pelos seguintes servidores: 
 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
1. 
Allane 
Cristine 
Costa 
Magalhães 
87188 
Professora 
2. Danielle Ribeiro Lima 
55895 
Agente Administrativo 
3. Kátia Lídia Braga dos 
Santos 
64744 
Auxiliar Administrativo 
4. Micheline Guelry Silva 
Albuquerque 
61376 
Técnica em Educação 
 
Art. 2º - A Coordenação da Comissão Técnica do Prêmio            
SEFIN de Finanças Públicas Municipais será exercida pela 
Gerente da Célula de Educação Fiscal – CEDUF da SEFIN. Art. 
3º - Compete à Comissão Técnica a que alude o art. 1º desta 
Portaria: I - analisar e avaliar, em caráter preliminar e subsidiá-
rio, os trabalhos inscritos, no que se refere aos critérios de 
participação definidos na Portaria nº 29/2018 (Regulamento do 
Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 11ª Edição); 
II - verificar se os trabalhos entregues, estão legíveis, se não