DOMFO 29/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
contêm marcas de identificação do aluno, se correspondem à 
inscrição informada e à Categoria indicada; III – elaborar e 
divulgar a lista de trabalhos deferidos e indeferidos, conforme 
cronograma das ações, contidas no art. 29 do Regulamento do 
Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 11ª Edição; e  
IV – executar outras atribuições correlatas, conforme determi-
nação do Secretário Municipal das Finanças. Art. 4º Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação das 
servidoras indicadas para compor a presente Comissão Técni-
ca. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortale-
za-CE, 20 de novembro de 2018. Jurandir Gurgel Gondim 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 506/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: W S A PADARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 
16.803.735/0001-93; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO ÀS CONTRATA-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET, DEN-
TRE OS QUAIS ESTÃO CONTIDOS COFFEE BREAKS, 
BRUNCH E DECORAÇÃO PARA SUPRIR OS EVENTOS 
TÉCNICOS, TREINAMENTOS INTERNOS, EVENTOS DE 
DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS INTERNAS, SOLENIDADES 
OFICIAIS E VISITAS TÉCNICAS, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
– SEFIN, do Pregão Eletrônico nº 244/2018 que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame,  conforme 
consta nos autos do Processo nº P764045/2017. IV-
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 13.512, de 30/12/2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado no D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações; V – MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 244/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 27 de 
novembro de 2018; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Finanças/Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária Municipal - 
FIDAF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 de no-
vembro de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO 
- SEFIN. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 507/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS:  CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI 
ME, inscrita no CNPJ Nº 09.149.100/0001-59; III - DO OBJE-
TO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO ÀS CONTRATAÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE BUFFET, DENTRE OS QUAIS ESTÃO CONTIDOS 
COFFEE BREAKS, BRUNCH E DECORAÇÃO PARA SUPRIR 
OS EVENTOS TÉCNICOS, TREINAMENTOS INTERNOS, 
EVENTOS DE DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS INTERNAS, 
SOLENIDADES OFICIAIS E VISITAS TÉCNICAS, PARA A-
TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS – SEFIN, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
244/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame,  conforme consta nos autos do Processo nº 
P764045/2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014 e do Decreto 
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U. de 
24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas altera-
ções; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
244/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2018; VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Finan-
ças/Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades 
da Administração Fazendária Municipal - FIDAF. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 de novembro de 2018. Jaime 
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO - SEFIN. 
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ERRATA - No OUT 09999, publicado no DOM de 
11.05.1989, que concedeu Licença Prêmio ao servidor               
RAIMUNDA MOREIRA DE CARVALHO ALBUQUERQUE, ma-
trícula nº 660701, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANCAS - SEFIN, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 23.07.1982 a 
21.07.1987 
1º período 23.07.1982 a 
22.07.1987 
 
No ATO 06386, publicado no DOM de 30.10.1992, que conce-
deu Licença Prêmio ao servidor RAIMUNDA MOREIRA DE 
CARVALHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 660701, lotado na 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - SEFIN, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 22.07.1987 a 
20.07.1992 
2º período 23.07.1987 a 
21.07.1992 
 
No ATO 07310, publicado no DOM de 09.12.1997, que conce-
deu Licença Prêmio ao servidor RAIMUNDA MOREIRA DE 
CARVALHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 660701, lotado na 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - SEFIN, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período 21.07.1992 a 
19.07.1997 
3º período 22.07.1992 a 
21.07.1997 
 
No OFI 01908, publicado no DOM de 27.03.2003, que conce-
deu Licença Prêmio ao servidor RAIMUNDA MOREIRA DE 
CARVALHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 660701, lotado na 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - SEFIN, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período 20.07.1997 a 
18.07.2002 
4º período 22.07.1997 a 
21.07.2002 
 
No 2870/08, publicado no DOM de 24.04.2008, que concedeu 
Licença Prêmio ao servidor RAIMUNDA MOREIRA DE CAR-
VALHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 660701, lotado na SE-
CRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS - SEFIN, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período 19.07.2002 a 
17.09.2007 
5º período 22.07.2002 a 
19.09.2007 
 
No ATO 9440/2012, publicado no DOM de 31.10.2012, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor RAIMUNDA MOREIRA 
DE CARVALHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 660701, lotado