DOMFO 29/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 
de novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
                    
 
ATO Nº 4478/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo7 em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P183363/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Rent Serviços Empresariais, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) JOÃO BATISTA FEITOSA NETO, 
matrícula nº 16568-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 
02.09.1981 a 30.11.1983, no total de 819 dias, ou seja, 02 
anos, 02 meses e 29 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de novembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4479/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO  
EXECUTIVO  DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  tendo  em  vista  o 
que  dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 2º , da Portaria nº 20, de 02.05.2014, publi-
cada no DOM de 09.05.2014. RESOLVE, nos termos dos arts. 
75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,  
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
conceder Licença Prêmio, ao(s) servidor(es) abaixo relaciona-
do(s), lotado(s)  na Secretaria Municipal das Finanças: 
 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
QUIN 
PERÍODO 
DIAS 
P337150/ 
2016 
04345.1 
Zélia Maria Martins Campos 
 
6º 
 
02.05.2009 à 
01.10.2014 
 
 
90 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de novembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4480/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no  DOM  de 
01.09.2015, e conforme Processo nº P299480/2018. RESOL-
VE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 7576/2005, de 07.12.2005, publi-
cado no DOM de 12.12.2005, que contou em dobro o tempo de 
Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 80 da Lei nº 6794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, o nome do(a) servidor(a) HENRIQUE CÉSAR MOURÃO 
MOTA, matricula nº 16605.01, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal das Finanças, concernente ao 3º período de 22.04.1994 a 
20.04.1999,  no total de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em 
vista  não poder averbar o período solicitando, conforme emen-
da Constitucional nº 20. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
21 de novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 4481/2018 -  SEPOG – A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n°  6.794, de 27 de dezembro 
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P299480/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) HENRIQUE CÉSAR MOURÃO MOTA, cargo: Ana-
lista do Tesouro Municipal, matrícula n° 16605.01, lotado(a) 
Secretaria Municipal das finanças, o direito a 90 (noventa) 
dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
24.04.1994 a 23.04.1999, concernente ao 3° quinquênio, cuja 
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados 
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA  EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 
de novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4482/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 2º, da Portaria nº 20, de 02.05.2014, publicada no DOM 
de 09.05.2014 e conforme Processo nº P608262/2015. CON-
SIDERANDO, que através do(s) Ato(s) nº 1379/2014, de 
11.06.2014, foi (foram) concedido(s) o(s) período(s) de licença-
prêmio de 30.09.1985 à 29.09.1990, referente ao  2º perío-
do(s). CONSIDERANDO, que o(s) referido(s) período(s) não foi 
(foram) gozado(s) consoante informações do(a) Secretaria 
Regional IV. RESOLVE, nos termos dos arts. 159, paragrafo 
único, da Lei nº 4.058/72, 02.10.72, Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo 
de Licença Prêmio, não gozados, para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, concedido a(o) servidor(a) JOSÉ PONTES 
FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, Agente Administrativo, matricu-
la nº 01036 .1, lotado(a) na(o) Secretaria Regional IV, referente 
ao 2º período de 30.09.1985 à 29.09.1990, no total de 180 ( 
cento e oitenta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 
de  Novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4483/2018 -  SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P218639/2018. RESOLVE: Reconhecer ao (a) 
Servidor(a) RAFAEL PEREIRA EVANGELISTA, cargo: Auxiliar 
Serviços Gerais, matrícula n° 10605.01, lotado(a) Secretaria  
Municipal da Infraestrutura, o direito a 180 (cento e oitenta) 
dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
22.08.2007 a 21.08.2012 e 22.08.2012 a 21.08.2017 concer-
nente ao 5º e 6° quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de novembro de