DOMFO 29/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 21 de novembro de 2018. Maria Christina                
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4471/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo7 em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P187764/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade 
e 
promoção 
por 
antiguidade 
do(a) 
servidor(a)             
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES LIMA, matrícula nº 14473-
01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação 
e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 01.08.1995 a 
10.01.2016, no total de 7.460 dias, ou seja, 20 anos, 05 meses 
e 10 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de novembro de 2018. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4472/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo7 em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P187764/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Romcy Administração de Imóveis, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES 
LIMA, matrícula nº 14473-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) perío-
do(s) de 03.05.1982 a 30.07.1991, no total de 3.373 dias, ou 
seja, 02 anos e 25 dias de serviço, conforme certidão do INSS. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de novembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4473/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 23, da Lei Complementar nº 0052, de 28 de dezembro 
de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários 
– PCCS dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional 
Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal. CONSIDERANDO o 
Ato nº 1232/2018 – GP (DOM de 20.06.2018) que reintegrou o 
servidor no quadro de pessoal da Secretaria Municipal das 
Finanças, no cargo de Auditor de Tributos Municipais, a partir 
de 18.03.2008. CONSIDERANDO o Termo de Adesão onde o 
servidor manifestou sua opção ao PCCS, em 06.06.2018, em 
caráter irretratável, submetendo-se ao novo regime jurídico 
nele instituído. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação 
(Especialização), no percentual de 15% sobre o vencimento 
base, ao servidor FRANCISCO VALDEMIR CAROLINO, matri-
cula 08377-01, lotado na Secretaria Municipal das Finanças, 
ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, a partir de 
06.06.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de no-
vembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 4475/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo7 em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P183305/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Mac - Proteção Industrial Ltda, Condomínio Edifício 
Portobelo, Conpar Participações e Incorporações Ltda, empre-
sas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção 
por 
antiguidade 
do(a) 
servidor(a) 
ANTÔNIO              
NAZARENO MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 18901-
01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação 
e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 13.02.1987 a 
31.05.1988, 21.02.1989 a 13.11.1989 e de 09.05.1991 a 
07.12.1991, no total de 952 dias, ou seja, 02 anos, 07 meses e 
12 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de novembro de 2018. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4476/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo7 em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P183305/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ANTÔNIO 
NAZARENO MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 18901-
01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação 
e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 01.06.1995 a 
10.01.2016, no total de 7.523 dias, ou seja, 20 anos, 07 meses 
e 13 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de novembro de 2018. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4477/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo7 em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P183363/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Fortaleza, Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza - URBF, serviço público, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) JOÃO BATISTA FEITOSA NETO, matrícula nº 
16568-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 14.07.1985 a 
31.12.1987 e de 01.01.1988 a 10.01.2016, no total de 11.127 
dias, ou seja, 30 anos, 05 meses e 27 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-