DOMFO 29/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P364600/2018, de 25 de Setembro de 2018. RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor MARCONDES RIBEIRO DE       
SOUSA, PROFESSOR, matrícula 5337301, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao perío-
do aquisitivo de 04/02/2012 a 02/02/2017, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 21 de novembro de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1237/2018 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P171274/2018, de 03 de Maio de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor JOSILAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA 
MACIEL, SUPERVISOR ESCOLAR, matrícula 5093502, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 28/11/2011 a 26/11/2016, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de novembro de 2018. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1238/2018 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P158516/2018, de 23 de Abril de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor KARLA BIANCA SOUZA MARTINS, 
SUPERVISOR ESCOLAR, matrícula 5164103, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao perío-
do aquisitivo de 28/11/2011 a 26/11/2016, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 12 de novembro de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1242/2018 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P193682/2018, de 18 de Maio de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARIA DO SOCORRO ALVES DA             
ROCHA, PROFESSOR NIVEL MEDIO, matrícula 5306001, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 05/02/2012 a 03/02/2017, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de novembro de 2018. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1243/2018 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P236401/2018, de 18 de Junho de 2018. RESOLVE: RE-
CONHECER ao servidor ANTONIA BRASIL HOLANDA, PRO-
FESSOR PEDAGOGO, matrícula 324702, o direito a um perío-
do de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 04/02/2012 a 02/02/2017, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 12 de novembro de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 1245/2018-SME, DE 12 DE NO-
VEMBRO DE 2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da 
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo 
em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 
de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comis-
são de Sindicância para apuração dos fatos constantes no 
Processo nº P427004/2018; bem como apurar ações e            
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para 
compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores: 
JOSÉ LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS, matrícula nº 60476-
01, na qualidade de Presidente, BRÁULIO CARVALHO               
FARIAS, matrícula nº 102256-04 e IACY MOTA ROCHA NETA, 
matrícula nº 87.602-01, como Membros e todos lotados na 
SME. Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o 
provimento dos meios para a realização de suas atividades. 
Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo 
de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Co-
missão é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de novembro de 2018. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 1246/2018-SME, DE 12 DE NO-
VEMBRO DE 2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da 
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo 
em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 
de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comis-
são de Sindicância para apuração dos fatos constantes no 
Processo nº P428122/2018; bem como apurar ações e omis-
sões que porventura venham a surgir no curso de seus traba-
lhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para com-
por a Comissão de Sindicância os seguintes servidores: JOSÉ 
LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS, matrícula nº 60476-01, na 
qualidade de Presidente, BRÁULIO CARVALHO FARIAS, ma-
trícula nº 102256-04 e IACY MOTA ROCHA NETA, matrícula nº 
87.602-01, como Membros e todos lotados na SME. Parágrafo 
Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos 
meios para a realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Co-
missão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) 
dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é consi-
derada serviço público relevante, não sendo passível de remu-
neração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 12 de novembro de 2018. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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