DOMFO 29/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
DO as informações contidas no Processo nº P366994/2018, de 
26 de Setembro de 2018. RESOLVE: RECONHECER ao servi-
dor MARIA IRENILDA COSTA CHAVES, FISCAL DE ATIV. 
URB. E VIG. SANIT, matrícula 9464901, o direito a um período 
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao período aqui-
sitivo de 03/12/2012 a 02/12/2017, cuja concessão para início 
de gozo será deferida posteriormente, na dependência de re-
querimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, em 20 de novembro de 2018. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA.     
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 251/2018 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o             
disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º -    
Designar o servidor FÁBIO GONDIM RIBEIRO, matrícula: 
107387-02, CPF nº 518.628.753-91, como GESTOR do Contra-
to nº 022/2018, a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa TINS SOLUÇÕES COR-
PORATIVAS EIRELI que tem por objeto o fornecimento e insta-
lação de mobiliário, destinados a equipar a Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza – AGEFIS. Art. 2º - Caberá ao servidor 
designado o provimento dos meios necessários para o acom-
panhamento e a fiscalização da execução do referido contrato. 
Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária adi-
cional pelo trabalho do servidor designado, por ser considerado 
serviço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 05/11/2018. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 022/2018 - AGEFIS. PROCESSO Nº P332921/2018. CONTRATANTE: Agência de 
Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: TINS SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI. OBJETO: O presente contrato tem 
por objeto o fornecimento e instalação de mobiliário, destinados a equipar a Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos, conforme planilha abaixo: 
 
ITEM 
SUBITEM 
QTDE 
UNID. 
DESCRIÇÃO 
VL. UNT. 
VL. TOTAL 
01. 
MÓVEIS EM 
MADEIRA 
1.15 
3 
UND 
Mesa de trabalho retangular. Medias 1400x600x730mm. LINHA: 
ERGON. 
MODELO: 
ERM1006, 
MARCA: 
BORTOLINI. 
PROCEDÊNCIA: NACIONAL. 
R$ 780,00 
 
R$ 2.340,00 
 
02. 
ASSENTOS 
 
2.13 
70 
UND. 
Cadeira fixa estofada com prancheta escamotiável, estrutura 
pintada. 
MODELO: 
4107AUE, 
MARCA: 
CAVALETTI, 
FABRICANTE: CAVALETTI, PROCEDÊNCIA: NACIONAL 
R$ 580,00 
R$ 40.600,00 
2.27 
5 
UND 
Poltrona giratória com braços reguláveis, espaldar baixo em tela 
base em nylon. MODELO: 16003SRE. MARCA: CAVALETTI. 
FABRICANTE: CAVALETTI. PROCEDÊNCIA: NACIONAL 
R$ 900,00 
R$ 4.500,00 
TOTAL: R$ 47.440 (Quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais). 
 
PREÇO: O valor do presente Contrato é de R$ 47.440 (Quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da 
Agefis, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. Fonte: 0102. Programa de Trabalho: 
Gestão e Manutenção. Dotação Orçamentária: 04.122.0001.1796.0003. Elemento de Despesa: 449052. VIGÊNCIA: O prazo de vi-
gência deste contrato tem início na data da publicação do extrato deste contrato e encerramento no fim do exercício financeiro vigen-
te, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2018. 
SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS - 
Pela CONTRATANTE. Patrícia Nunes Monteiro - Pela CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS - CONSIDERANDO as informações constantes no 
Processo Administrativo SPU n° P332921/2018. CONSIDE-
RANDO a solicitação da Assessoria de Planejamento e Desen-
volvimento Institucional, a Justificativa Técnica e o Termo de 
Referência, visando o fornecimento e instalação de mobiliário 
para o auditório da Agência de Fiscalização de Fortaleza – 
AGEFIS, para até o final do exercício financeiro vigente. CON-
SIDERANDO a autorização para adesão à Ata de Registro de 
Preços - ARP nº 002/2018, originária do Pregão Eletrônico nº 
021/2017, gerenciada pela Secretaria da Educação, Juventude 
e Esportes do Estado do Tocantins, em 17/09/2018, bem como 
a autorização da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão, por intermédio do Ofício GSE nº 3247/2018. 
CONSIDERANDO o aceite à adesão pela empresa detentora 
da ARP: TINS – Soluções Corporativas Eireli (CNPJ nº 
14.061.959/0001-41), por meio de documento atestado na fl. 
144 no Processo Administrativo SPU n° P332921/2018, datado 
de 12/09/2018. RESOLVE a Agência de Fiscalização de Forta-
leza - AGEFIS aderir à Ata de Registro de Preços - ARP nº 
002/2018, originária do Pregão Eletrônico nº 021/2017, geren-
ciada pela Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do 
Estado do Tocantins,  visando o fornecimento e instalação de 
mobiliário, destinados a equipar o auditório da Agência de Fis-
calização de Fortaleza – AGEFIS, tudo em conformidade com 
as especificações previstas no Termo de Referência  e na pro-
posta da pretensa contratada. Fortaleza, 05 de novembro de 
2018. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA - URBFOR - Torna público que requereu à 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a 
Renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO para CRIAÇÃO E 
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE FAUNA EXÓTICA E DE 
FAUNA SILVESTRE – JARDIM ZOOLÓGICO, localizado no 
município de FORTALEZA- CE, no endereço Av. Prudente 
Brasil, 685, Passaré. Foi determinado o cumprimento das  
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento 
da SEMACE. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de 
novembro de 2018. Régis Rafael Tavares da Silva -                 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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