DOMFO 13/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 12 de novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO   
 
 
 
PORTARIA Nº 124/2018 – PGM - CONSIDE-
RANDO a previsão do art. 9º da Lei 8.664, de 10 de dezembro 
de 2002, acerca da necessidade de designação, pelo Procura-
dor Geral do Município, de um Procurador do Município em 
efetivo exercício na Procuradoria Geral para compor a Comis-
são de Avaliação da Gratificação de Produtividade; CONSIDE-
RANDO também que o referido dispositivo legal prevê que 
integrará a composição da Comissão de Avaliação da Gratifica-
ção de Produtividade um representante indicado pela Associa-
ção dos Procuradores da Administração Centralizada do Muni-
cípio de Fortaleza – APACEFOR; CONSIDERANDO ainda que 
a APACEFOR indicou para essa finalidade o Procurador do 
Município PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS, 
matrícula nº 63.072-1; O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a 
Procuradora do Município ROSAURA MOREIRA BRITO      
BASTOS, matrícula nº 18106-01, e o Procurador do Município 
PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS, matrícula 
n.º 63.072-1, para integrarem a Comissão de Avaliação da 
Gratificação de Produtividade de que trata o art. 9.º da Lei 
8.664, de 10 de dezembro de 2002. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, em 28 de setembro de 2018. José Leite Jucá 
Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - OAB-CE 
5.214. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA   
 
 
PORTARIA Nº 0273/2018 – GMF 
 
Designa o servidor que faz jus 
a percepção da Gratificação 
Especial 
de 
Patrulhamento-
GEP no âmbito da Guarda    
Municipal de Fortaleza e dá    
outras providências. 
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhes são conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de 
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza de 19.12.2014. CONSIDERANDO que a designação 
dos servidores para o desempenho da função de motorista 
operacional será feita por meio de Portaria do Dirigente Máximo 
do órgão será feita nos moldes da Lei Municipal nº 10.275, de 
19 de dezembro de 2014, e que a distribuição de vagas se 
encontra estabelecida no Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro 
de 2015, que regulamenta a Lei Municipal supracitada, que 
instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. RESOLVE: 
Art. 1°- INCLUIR na relação dos servidores habilitados a perce-
berem a Gratificação Especial de Patrulhamento-GEP no âmbi-
to da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, de acordo com a 
portaria nº 229/2018, publicada no DOM dia 21 de setembro de 
2018 ao servidor abaixo descriminado:  
 
MAIO 
MOTORISTA 
MATRÍCULA DIAS DIRIGIDOS 
JOSÉ EDSON SILVA RODRIGUES 
106910-02 
02 
JUNHO 
MOTORISTA 
MATRÍCULA DIAS DIRIGIDOS 
JOSÉ EDSON SILVA RODRIGUES 
106910-02 
15 
JULHO 
MOTORISTA 
MATRÍCULA DIAS DIRIGIDOS 
JOSÉ EDSON SILVA RODRIGUES 
106910-02 
11 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 26 de outubro de 2018. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Inspetor Rômulo Reis de Almeida - 
DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora, CINTHYA CODEVILLA       
CARNEIRO, Guarda Municipal, matrícula nº 106.537-02, lotada 
nesta Guarda Municipal de Fortaleza, foi alterado seu nome 
civil de acordo com a Certidão de Casamento do Serviço     
Registral do Distrito Mucuripe, registrado no livro nº 7, às folhas 
024, sob o número de termo 1433, aos 23 de outubro de 2018, 
passando a usar o nome CINTHYA CODEVILLA CARNEIRO 
CRISÓSTOMO, a partir da data de apresentação de requeri-
mento a esta Guarda Municipal de Fortaleza em 29 de outubro 
de 2018. Fortaleza, 30 de outubro de 2018. Inspetor Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA À PORTARIA CONJUNTA Nº 0012/ 
2018 – GMF. Na Portaria Conjunta de nº 0012/2018 desta insti-
tuição, de 17 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza em 24 de agosto de 2018, que trata da 
convocação dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza 
para realização de Avaliação Psicológica visando a obtenção 
do porte institucional de arma de fogo e dá outras providências: 
 
ONDE SE LÊ: 
 
EFETIVO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO  
COMUNITÁRIA - COPCOM 
QUANT. MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
151 
10687202 
FRANCISCO JOSÉ ALVIES 
MARTINS 
GD 
 
LEIA - SE: 
 
EFETIVO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO  
COMUNITÁRIA - COPCOM 
QUANT. MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
151 
10687202 
FRANCISCO JOSÉ ALVES 
MARTINS 
GD 
 
GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 31 de outubro de 2018. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Inspetor Romulo Reis de Almeida - 
DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - EXTRATO DO 7º ADITIVO AO     
CONTRATO Nº 03/2015. No Diário Oficial do Município (DOM) 
de 26 de outubro de 2018, caderno nº 16.372, página 49. Reti-
fica-se a publicação do Extrato do 7º aditivo ao Contrato nº 
03/2015 celebrado entre a Guarda Municipal de Fortaleza – 
GMF e a empresa CTIS Tecnologia S/A, no tocante a natureza 
do ato, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: NATUREZA DO 
ATO: Termo do Quinto Aditivo ao Contrato de Compra Nº. 
03/2015, que fazem entre si a Prefeitura de Fortaleza, através