DOMFO 13/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
ATO Nº 4315/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P102731/2018. CONSIDERANDO que 
os servidores relacionados em anexo, lotados na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, vem percebendo a Vantagem Pecuniária 
Fixa - VPF, desde 01.05.2007, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo n° P102731/2018, desta-
cando as fichas financeiras dos referidos servidores, a partir de 
01.05.2007. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional dos servidores em anexo. RESOLVE 
formalizar a concessão da referida Vantagem Pecuniária Fixa - 
VPF, de acordo com o artigo 36, parágrafo único da Lei Com-
plementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 01.05.2007.     
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 4315/2018 - SEPOG 
 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
CLÁUDIO JOSÉ BEZERRA 
6958-01 
SUBINSPETOR 
EDISIO ALVES DOS SANTOS 
12097-01 
INSPETOR 
FRANCISCO DE ASSIS INÁCIO DA 
SILVA 
13122-01 
INSPETOR 
FRANCISCO MAIA DA SILVA 
2700-01 
INSPETOR 
FRANCISCO VALDÉCIO DE SOUSA 
LOPES 
12981-01 
INSPETOR 
JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS 
15439-01 
INSPETOR 
JOSIAS FELIPE PINHEIRO 
5930-01 
SUBINSPETOR 
JOAQUIM UMBELINO NETO 
7446-01 
INSPETOR 
LUIS FERNANDES DA SILVA 
1837-01 
INSPETOR 
RAIMUNDA ALVES ÁVILA 
14028-01 
AUX. SERV. 
GERAIS 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4316/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P102731/2018. CONSIDERANDO que 
os servidores relacionados em anexo, lotados na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, vem percebendo a Gratificação por Ativida-
de de Risco à Vida - GARV, desde 01.05.2007, sem o respecti-
vo ato de concessão, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° 
P102731/2018, destacando as fichas financeiras dos referidos 
servidores, a partir de 01.05.2007. CONSIDERANDO ainda 
necessidade de regularizar a situação funcional dos servidores 
supracitados. RESOLVE formalizar a concessão da referida 
Gratificação por Atividade de Risco à Vida - GARV, no percen-
tual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o artigo 22, § 
2º da Lei Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 
01.05.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 novem-
bro de 2018. PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                
GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 4316/2018 - SEPOG 
 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
CLÁUDIO JOSÉ BEZERRA 
6958-01 
SUBINSPETOR 
EDISIO ALVES DOS SANTOS 
12097-01 
INSPETOR 
FRANCISCO DE ASSIS INÁCIO DA 
SILVA 
13122-01 
INSPETOR 
FRANCISCO MAIA DA SILVA 
2700-01 
INSPETOR 
FRANCISCO VALDÉCIO DE SOUSA 
LOPES 
12981-01 
INSPETOR 
JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS 
15439-01 
INSPETOR 
JOSIAS FELIPE PINHEIRO 
5930-01 
SUBINSPETOR 
JOAQUIM UMBELINO NETO 
7446-01 
INSPETOR 
LUIS FERNANDES DA SILVA 
1837-01 
INSPETOR 
RAIMUNDA ALVES ÁVILA 
14028-01 
AUX. SERV. 
GERAIS 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4317/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P102731/2018. CONSIDERANDO que 
os servidores relacionados em anexo, lotados na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, vem percebendo a Gratificação de Desem-
penho Específica de Segurança e Defesa Civil - GDESD, desde 
01.05.2007, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P102731/2018, destacando as fichas 
financeiras dos referidos servidores, a partir de 01.05.2007. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação 
funcional dos servidores em anexo. RESOLVE formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Desempenho Específica 
de Segurança e Defesa Civil - GDESD, no percentual de 100% 
(cem por cento), de acordo com o artigo 21, § 2º da Lei Com-
plementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 01.05.2007.     
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 4317/2018 - SEPOG 
 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
CLÁUDIO JOSÉ BEZERRA 
6958-01 
SUBINSPETOR 
EDISIO ALVES DOS SANTOS 
12097-01 
INSPETOR 
FRANCISCO DE ASSIS INÁCIO DA 
SILVA 
13122-01 
INSPETOR 
FRANCISCO MAIA DA SILVA 
2700-01 
INSPETOR 
FRANCISCO VALDÉCIO DE SOUSA 
LOPES 
12981-01 
INSPETOR 
JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS 
15439-01 
INSPETOR 
JOSIAS FELIPE PINHEIRO 
5930-01 
SUBINSPETOR 
JOAQUIM UMBELINO NETO 
7446-01 
INSPETOR 
LUIS FERNANDES DA SILVA 
1837-01 
INSPETOR 
RAIMUNDA ALVES ÁVILA 
14028-01 
AUX. SERV. 
GERAIS 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4318/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P102731/2018. CONSIDERANDO que 
os servidores relacionados em anexo, lotados na Guarda Muni-
cipal de Fortaleza, vem percebendo Diferencial de Hierarquia - 
DH, desde 01.05.2007, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos do-
cumentos anexados ao Processo n° P 102731/2018, destacan-
do as fichas financeiras dos referidos servidores, a partir de 
01.05.2007. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional dos servidores em anexo. RESOLVE 
formalizar a concessão de Diferencial de Hierarquia - DH, no 
percentual de 10% (dez por cento), de acordo com o artigo 23, 
parágrafo único da Lei Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a 
partir de 01.05.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 
de novembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 4318/2018 - SEPOG 
 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
CLÁUDIO JOSÉ BEZERRA 
6958-01 
SUBINSPETOR