DOMFO 13/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
 
ERRATA - No Ato nº 3558/2018-SEPOG, de 
10.09.2018, que assegurou o direito de continuar a perceber a 
Gratificação de Diretor da Escola Municipal Reitor Antonio 
Martins Filho, simbologia DNS-2, à servidora LÉRICKA SOUSA 
DA SILVA, Professor, matrícula discriminada a seguir, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, quanto a matrícula da servi-
dora, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: matrícula nº 
26677-01, LEIA-SE: matrícula nº 26677-03. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de novembro de 2018. Maria    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2018 - PROCESSO Nº P426400/2018. DAS PARTES CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: 
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. CONTRATADA:  3D PROJETOS E ASSESSORIA 
EM INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.766.048/0001-54, localizada na ST SHCGN CR Quadra 702/703, Bloco 
A Loja, nº 47, Parte B, Bairro: Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.720-610, doravante denominada CONTRATADA,  representada pelo Sr. 
Renato Nova da Costa Mendes, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 024.197.111-06 e RG nº 7600606 – SSP/DF. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 222/2018 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Municipal nº 
11.251/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contra-
to a contratação de empresa para fornecimento de 800 SMARTPHONES para premiação dos 3 (três) primeiros alunos do 5º e 9º ano 
de cada escola do município que obtiveram as melhores médias de proficiência adequada em Português e Matemática, simultanea-
mente, atendendo ao critério do Prêmio Escola Municipal com Excelência em Desempenho - PEMED 2018, conforme especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I –Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 222/2018 e na proposta da CONTRATADA, 
que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.  
 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA/ 
MODELO 
QUANTIDADE 
VALOR  
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
 
 
 
 
 
1.1 
Smartphone  
Dual Chip Android 6.0 Tela 5"; Sistema Operacional An-
droid; Versão do Sistema Operacional Android  5.1; Reso-
lução da Câmera Traseira1;   3 MP; FlashLED; Câmera 
Frontal5 MP, flash; Resolução de Vídeo1080p; Funções da 
CâmeraAutofoco, toque para focar, reconhecimento facial; 
Câmera Traseira13 MP; FlashLED; Cartão SIMMicro-SIM; 
Número de Chips2; BATERIA: Tipo de Bateria  removível; 
Capacidade de Bateria 2600 mAh; Tempo de Conversação 
Até 18 horas. 
 
 
 
 
Smartphone 
Samgung 
Galaxy J4, 16 
Gb (J400). 
 
 
 
 
 
 
800 
 
 
 
 
 
R$ 683,99 
 
 
 
 
 
R$ 547.192,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 547.192,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS). 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 547.192,00 (QUINHENTOS E 
QUARENTA E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 
(doze) meses, a contar da apresentação da proposta; 4.2. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão rea-
justados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do ór-
gão/entidade contratante consignadas abaixo:  
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.31 
0.0200 
 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Gestora Maria Conceição Silva Cavalcante, matrícu-
la nº 47.895, especialmente designado(a) para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DATA: Fortaleza, 08 de novembro de 2018. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Renato Nova da Costa Mendes - 3D PROJETOS E    
ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA – EPP. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
PORTARIA Nº 1121/2018 
 
Revoga os Efeitos das Portari-
as nsº 644/2018, 645/2018, 
646/2018 e 647/2018 - SMS.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 11 
da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ainda, confor-
me o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 
2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de janeiro de 2017. CONSI-
DERANDO o Princípio da Autotutela, que decorre do poder da 
Administração Pública declarar a nulidade de seus próprios 
atos, quando eivado de vícios que os tornem ilegais, ou revo-
gá-los, por motivo de conveniência e oportunidade. CONSIDE-
RANDO manifestação desta pasta de governo que entendeu, 
por intermédio de sua Coordenadoria Jurídica, pela procedên-
cia de reajuste do valor do contrato nº 237/2015, celebrado 
com a empresa OK Empreendimentos Construções e Serviços