DOMFO 13/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
LTDA EPP, apenas pelo período de anuidade de 17/09/2016 a 
16/07/2017. RESOLVE: Art. 1º - Revogar os efeitos da publica-
ção das Portarias nsº 644/2018, 645/2018, 646/2018 e 
647/2018, todas publicadas no Diário Oficial do Município - 
DOM em 22 de junho de 2018 (respectivamente, Processos 
Administrativos nsº P946837/2017, P946851/2017, P946865/ 
2017 e P946874/2017). Art. 2º - Revogam-se as disposições 
em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortale-
za/CE, 01 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maci-
el - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 
Nº 
1128/2018 
- 
PROCESSO 
0703144005222/2013 - A Secretária Municipal da Saúde de 
Fortaleza, conforme o Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publicado 
no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições 
pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 
12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo 186 e se-
guintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). 
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, VERA 
LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e 
JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13 
como membro, todos com o exercício funcional nesta Secreta-
ria, para comporem comissão, com os fins de apuração sumá-
ria, por intermédio de sindicância administrativa, de todos os 
fatos narrados na origem do Processo 0703144005222/2013. 
Art. 2° - A sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município - DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA       
MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 29 de outubro de 2018. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 470/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: VIA MEDICAMENTOS COMÉRCIO E CONSULTORIA 
EM SAÚDE LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 10.495.121/0001-
05; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGIS-
TRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA,  PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2018 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P049408/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, 
de 30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº. 177/2018; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação VII – DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro 
de 2018; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 12 
de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO 
DE 
SINDICÂNCIA, 
instituída 
pela 
Portaria 
1044/2018 - SMS, FAZ SABER a empregada pública           
CRISTIANE BARROS TAVARES, cargo de Técnica de Enfer-
magem, Matrícula nº 11442101, sem local de exercício funcio-
nal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA 
CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na Rua Padre 
Guerra, 1350, Parquelândia, Fortaleza-CE, fones: 3452-9156, 
na sala da Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, DENTRO DO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, a partir 
da primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimen-
tos sobre os fatos, objeto do Processo nº P015324/2018, por 
possível desídia, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade prevista 
no artigo 180, XI, do supramencionado diploma legal. Para que 
não se alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 
(três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, 
na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 31 de outu-
bro de 2018. Maria Santa Martins Timbó - PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO 
DE 
SINDICÂNCIA, 
instituída 
pela 
Portaria 
1045/2018 - SMS, FAZ SABER a servidora LEANY BANDEIRA 
MARQUES, cargo de Agente Comunitária de Saúde, Matrícula 
nº 85333-01, sem local de exercício funcional, por se encontrar 
em lugar incerto e não sabido, QUE FICA CITADA, através 
deste EDITAL, a comparecer na Rua Padre Guerra, 1350, Par-
quelândia, Fortaleza-CE, fones: 3452-9156, na sala da Comis-
são de Sindicância da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, 
DENTRO DO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, a partir da primeira 
publicação deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os 
fatos, objeto do Processo nº P876540/2017, por possível aban-
dono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 
27 de dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no 
artigo 180, II, do supramencionado diploma legal. Para que não 
se alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 
(três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, 
na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 31 de outu-
bro de 2018. Maria Santa Martins Timbó – PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO 
DE 
SINDICÂNCIA, 
instituída 
pela 
Portaria 
1046/2018 - SMS, FAZ SABER o empregado público            
FABRICIO HONORATO ARAÚJO, cargo de Fisioterapeuta, 
Matrícula nº 112127-01, sem local de exercício funcional, por 
se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA CITA-
DO, através deste EDITAL, a comparecer na Rua Padre Guer-
ra, 1350, Parquelândia, Fortaleza-CE, fones: 3452-9156, na 
sala da Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, DENTRO DO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, a partir 
da primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimen-
tos sobre os fatos, objeto do Processo nº P042507/2018, por 
possível abandono de cargo, configurando-se infringência da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penali-
dade prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma 
legal. Para que não se alegue ignorância, é publicado o pre-
sente Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa 
Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de praxe. 
Fortaleza, 31 de outubro de 2018. Maria Santa Martins Timbó 
– PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
254/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P187308/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso