DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
chado, membro da Central de Licitações do Município de Forta-
leza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação 
mencionada encontram-se de acordo com a legislação perti-
nente. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2018. Eng. Samuel An-
tônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO               
MUNICIPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2018/CGM - 
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A 
EMPRESA JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.728.474-0001/69 ABAIXO 
QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Do 
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRA-
GAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETI-
ZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, 
PARA   
ATENDER A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, 
DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 316/2017, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES. Da Fundamentação: O presente 
contrato tem como fundamento o Processo No P162274/2018, 
e seus anexos, bem como as disposições contidas na Lei Fe-
deral nº 8.666/1993 e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Do Valor e do Reajustamento 
do Preço. O valor contratual global importa na quantia de                  
R$ 14.237,04 (Quatorze mil duzentos e trinta e sete reais e 
quatro centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução contratual 
se iniciará a partir do recebimento da Ordem de Fornecimen-
to/Serviço, após a emissão do empenho. Os prazos de vigência 
e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes da seguinte Unidade Orçamentária: 
Unidade 
Orçamentária: 
14101. 
Dotação 
Orçamentária: 
04.122.0001.2016.0008. Elemento de Despesa: 33.90.39           
Fonte: 0101 Data: Fortaleza, 04 de maio de 2018. Assinam: 
Ricardo Luiz Andrade Lopes - CONTROLADORIA E              
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE).            
Josemíria Miranda Silva Santana  -  JOSEMIRIA MIRANDA 
SILVA SANTANA  - EPP  (CONTRATADA).  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 46/2014 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, inscrita no 
CNPJ nº 08.991.232/0001-60, representada por seu titular o Sr. 
Elpídio Nogueira Moreira, CPF n° 073.340.363-87, residente e 
domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: RENT SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.969.686/0001-72, com 
sede na cidade de Fortaleza - CE, Rua Carlos Vasconcelos, n° 
1345, Altos, Aldeota, representada por sua Diretora Geral, Sra. 
Maria Alice Mousinho de Sampaio, brasileira, inscrita no CPF nº 
061.152.683-20, residente e domiciliada nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente 
termo aditivo a sub-rogação da titularidade ativa do Contrato de 
Serviços nº 46/2014, referente à prestação dos serviços de 
mão de obra terceirizada nas categorias profissionais descritas 
no contrato, bem como no Edital do Pregão Eletrônico n° 
076/2014, e a consequente alteração da dotação orçamentária. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei 8.666/93, em seu art. 58, inciso I, c/c art. 61, “caput”, e 
art. 65, § 8; no Decreto Municipal nº 11.379/2003, bem como no 
Processo Administrativo nº P275086/2018, aliadas às orienta-
ções contidas no instrumento convocatório de que cuida o 
Pregão Eletrônico 076/2014. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
SUB-ROGAÇÃO: Ficam transferidos para a Secretaria Munici-
pal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a partir de 
1° agosto de 2018, todos os direitos e obrigações decorrentes 
do Contrato de Serviços nº 46/2014, passando esta Secretaria 
a figurar como CONTRATANTE, excluindo a figura do interve-
niente do presente contrato, por razões de interesse público, 
conforme Processo Administrativo n° P275086/2018. CLÁUSU-
LA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação 
consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 08.243. 
0153.2163.0002, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 0101, do orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA 
– DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato de Serviços nº 46/2014, não 
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO 
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfe-
ra administrativa. Fortaleza, 25 de julho de 2018. Assinam: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Elpídio 
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
Maria Alice Mousinho de Sampaio - DIRETORA GERAL DA 
RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O GABINETE DO 
PREFEITO - GAB, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O CENTRO 
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ - FIC E O (A) ESTA-
GIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO 
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 05/03/2018 A 
04/03/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SECRETARIO EXECU-
TIVO - Pedro Cesar da Rocha Neto. CONCEDENTE, A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA 
INTERVENIENTE, COORDENADORA DE RELACIONAMEN-
TO - CONVENIADA - DAYANE CARNEIRO SANTOS BE-
ZERRA e o(a) estagiário ALINE MAGALHÃES DA SILVA.  
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