DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
2015, bem como nas Resoluções da Agência Nacional de  
Energia Elétrica – ANEEL n° 482, de 17 de Abril de 2012, e n° 
687, de 24 de Novembro de 2015. OBJETO: O Presente ins-
trumento tem como objeto procedimento de manifestação de 
interesse – PMI para apresentação de estudos de modelagem 
técnica, econômico-financeira e jurídica para eficientização, 
implantação, gestão, operação e manutenção de geração de 
energia distribuída para demanda energética das escolas e 
creches do Município de Fortaleza. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 
13 de Agosto de 2018. 
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 
02 – PMI 014/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da Secretaria Municipal de Governo, situado  
na Rua São José, Nº 01 – Centro - Fortaleza inscrito no CNPJ 
sob o nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADO: CONSÓRCIO 
SOLIER SOLUÇÕES INTEGRADAS DE ENERGIA E AMBI-
ENTE LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.093.785/0001-90, situada 
na Rua Dr. Gilberto Studart, n° 55, sala 1708, Bairro Cocó, 
CEP 60.192-105, Fortaleza/CE; BRASELCO SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
n° 08.666285/0001-06, situada na Rua Dr. Gilberto Studart, n° 
55, Bairro Cocó, Fortaleza/CE; ALBUQUERQUE PINTO               
SOARES VIEIRA ADVOGADOS, inscrito no CNPJ n° 
09.143.187/0001-57, situado na Avenida Santos Dumont, n° 
2828, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O 
presente Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 
tem como fundamento a Lei Federal n° 8.987 de 13 de Feverei-
ro de 1995, na Lei Federal n° 11.079, de 30 de Dezembro de 
2004, na Lei Federal n° 9.074, de 07 de Julho de 1995 e no 
Decreto Federal n° 8.428, de 02 de Abril de 2015, bem como 
nas Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica – 
ANEEL n° 482, de 17 de Abril de 2012, e n° 687, de 24 de 
Novembro de 2015. OBJETO: O Presente instrumento tem 
como objeto procedimento de manifestação de interesse – PMI 
para apresentação de estudos de modelagem técnica, econô-
mico-financeira e jurídica para eficientização, implantação, 
gestão, operação e manutenção de geração de energia distri-
buída para demanda energética das escolas e creches do 
Município de Fortaleza. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 13 de  
Agosto de 2018.  
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 
03 – PMI 014/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da Secretaria Municipal de Governo, situado  
na Rua São José, Nº 01 – Centro - Fortaleza inscrito no CNPJ 
sob o nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADO: ENEL X BRASIL 
S/A, inscrita no CNPJ n° 08.317.250/0001-61, situada na Praça 
Leoni Ramos, n° 01, Bloco 02, 4º andar, São Domingos,           
Niterói/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Procedimento 
de Manifestação de Interesse – PMI tem como fundamento a 
Lei Federal n° 8.987 de 13 de Fevereiro de 1995, na Lei Fede-
ral n° 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, na Lei Federal n° 
9.074, de 07 de Julho de 1995 e no Decreto Federal n° 8.428, 
de 02 de Abril de 2015, bem como nas Resoluções da Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL n° 482, de 17 de Abril de 
2012, e n° 687, de 24 de Novembro de 2015. OBJETO: O Pre-
sente instrumento tem como objeto procedimento de manifes-
tação de interesse – PMI para apresentação de estudos de 
modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para efici-
entização, implantação, gestão, operação e manutenção de 
geração de energia distribuída para demanda energética das 
escolas e creches do Município de Fortaleza. DATA DA AUTO-
RIZAÇÃO: 13 de Agosto de 2018. 
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 
04 – PMI 014/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da Secretaria Municipal de Governo, situado  
na Rua São José, Nº 01 – Centro - Fortaleza inscrito no CNPJ 
sob o nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADO: FOTAIC ENER-
GIA SOLAR LTDA – ME, inscrita no CNPJ n° 24.996.172/0001-
25, situada na Rua Monsenhor Otávio de Castro, n° 435, sala 
06, Bairro Fátima, CEP 60.150-150, Fortaleza/CE. FUNDA-
MENTO LEGAL: O presente Procedimento de Manifestação de 
Interesse – PMI tem como fundamento a Lei Federal n° 8.987 
de 13 de Fevereiro de 1995, na Lei Federal n° 11.079, de 30 de 
Dezembro de 2004, na Lei Federal n° 9.074, de 07 de Julho de 
1995 e no Decreto Federal n° 8.428, de 02 de Abril de 2015, 
bem como nas Resoluções da Agência Nacional de Energia 
Elétrica – ANEEL n° 482, de 17 de Abril de 2012, e n° 687, de 
24 de Novembro de 2015. OBJETO: O Presente instrumento 
tem como objeto procedimento de manifestação de interesse – 
PMI para apresentação de estudos de modelagem técnica, 
econômico-financeira e jurídica para eficientização, implanta-
ção, gestão, operação e manutenção de geração de energia 
distribuída para demanda energética das escolas e creches do 
Município de Fortaleza. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 13 de Agos-
to de 2018. 
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 
05 – PMI 014/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da Secretaria Municipal de Governo, situado  
na Rua São José, Nº 01 – Centro - Fortaleza inscrito no CNPJ 
sob o nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADO: CONSÓRCIO 
KL-YHA, KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, inscrita no 
CNPJ n° 11.499.032/0001-08, situada na Avenida Engenheiro 
Santana Jr, n° 3000, salas 401-405, Bairro Cocó, CEP 60.192-
200, Fortaleza/CE; YASSER HOLANDA ADVOGADOS ASSO-
CIADOS, inscrita no CNPJ n° 11.499.032/0001-08, situado na 
Avenida Santos Dumont, n° 2122, salas 1201 e 1202, Ed. Ma-
nhattan Center, Bairro Aldeota, CEP 60.150-161, Fortaleza/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Procedimento de Manifes-
tação de Interesse – PMI tem como fundamento a Lei Federal 
n° 8.987 de 13 de Fevereiro de 1995, na Lei Federal n° 11.079, 
de 30 de Dezembro de 2004, na Lei Federal n° 9.074, de 07 de 
Julho de 1995 e no Decreto Federal n° 8.428, de 02 de Abril de 
2015, bem como nas Resoluções da Agência Nacional de  
Energia Elétrica – ANEEL n° 482, de 17 de Abril de 2012, e n° 
687, de 24 de Novembro de 2015. OBJETO: O Presente ins-
trumento tem como objeto procedimento de manifestação de 
interesse – PMI para apresentação de estudos de modelagem 
técnica, econômico-financeira e jurídica para eficientização, 
implantação, gestão, operação e manutenção de geração de 
energia distribuída para demanda energética das escolas e 
creches do Município de Fortaleza. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 
13 de Agosto de 2018. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE GOVERNO, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso 
de suas atribuições legais, que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, 
VI do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e com fun-
damento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e 
art. 43, VI da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR parci-
almente o procedimento licitatório na modalidade Pregão Pre-
sencial sob o nº 009/2018, que tem por objeto o Registro de 
preços visando eventuais e futuras contratações de empresa(s) 
especializada(s) na prestação, sob demanda, de serviços de 
consultoria técnica, produção e logística de evento, por ocasião 
de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemo-
rativas de interesse público municipal, seminários, palestras, 
workshops, feiras, bem como a montagem, manutenção e 
desmontagem de infraestrutura completa para os eventos reali-
zados pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Muni-
cipal de Governo, no Município de Fortaleza ou no perímetro 
urbano de até 30 km de distância da cidade de Fortaleza, em 
conformidade com os requisitos e condições do Edital e seus 
Anexos, o lote 01 no qual sagrou-se vencedora a empre-
sa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LO-
CAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.584.628/0001-81, 
perfazendo o valor total para o lote 01 em R$ 23.150.00,00 
(vinte e três milhões, cento e cinquenta mil reais), de acordo 
com o relatório emitido pela pregoeira Geovânia Sabino Ma-