DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
Fortaleza/CE, CEP: 60.867-540, empresa esta doravante de-
nominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senho-
ra Hercília de Souza Oliveira Araújo, brasileira, casada, admi-
nistradora de empresas, inscrita no CPF nº 346.580.093-15 e 
no RG nº 2017130984-1 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente apostilamento fundamenta-se no art. 65, II, 
“d” e seu parágrafo 8º da Lei 8.666/93 bem como no Processo 
Administrativo nº P221985/2018. DO OBJETO: O presente 
termo de apostilamento concede o reajuste aproximado de 
6,09%, 
tendo 
um 
impacto 
financeiro 
da 
ordem 
de                           
R$ 314.522,65 (trezentos e quatorze mil quinhentos e vinte e 
dois reais e sessenta e cinco centavos), para as medições 
realizadas no período de SET/2016 A AGO/2017, conforme 
planilha abaixo: 
 
IO 
I 
FATOR DE 
REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
R= (I – IO) /IO 
AGO/15 
642,644 
AGO/16 
681,756 
0,0609 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato. Fortaleza, 7 de agosto de 2018. Antonia Dalila                
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                   
EDUCAÇÃO 
*** *** *** 
 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 71/2016 
- RDC Nº 004/2016 - PERÍODO MAI/18 A ABR/19 - MÊS DE 
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: ABRIL/2016. DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: MAIO/2016. CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste 
ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09 com sede na Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti - Eusébio, representada 
pela Sra. Maria Alessandra Oliveira Leitão, inscrito no CPF nº 
848.359.743-87. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
apostilamento fundamenta-se no art. 65, II, “d” e seu parágrafo 
8º da Lei 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº 
P236936/2018. DO OBJETO: O presente termo de apostila-
mento concede o reajuste aproximado de 9,37% tendo um 
impacto financeiro da ordem de R$ 37.328,11 (trinta e sete mil 
trezentos e vinte e oito reais e onze centavos), para as medi-
ções realizadas no período de MAI/18 A ABR/19, conforme 
planilha abaixo: 
 
IO 
I 
FATOR DE 
REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
R= (I – IO) /IO 
ABR/2016 
663,057 
ABR/2018 
725,245 
0,093789 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato. Fortaleza, 31 de julho de 2018. Antonia Dalila               
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                 
EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 860/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P617964/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1418/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
MEDICALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, confor-
me débito remanescente do exercício anterior, para que se 
tenha a regularização do pagamento pela aquisição de material 
descartável, com base no Contrato nº 231/2016 - SMS, cujo 
objeto é a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, DES-
TINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 
E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SERVIÇO DE   
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU E CENTRAL 
DE ATENDIMENTO FARMACÊUITCO – CELAF), DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 009/2016, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E 
CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”, 
importando no valor de R$ 1.165,00 (um mil cento e sessenta e 
cinco reais) referente à Nota de Empenho nº 1507/2016. Art. 2º 
- O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação orçamentária: • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 30 de 
julho de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 861/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P679177/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1420/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior;  CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA, conforme débito remanescente do exercício anterior, 
para que se tenha a regularização do pagamento pela aquisi-
ção de medicamentos injetáveis, com base no Contrato nº. 
110/2016 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTOS INJETÁVEIS 03, DESTINADOS AOS HOSPITAIS 
DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 
URGÊNCIA – SAMU), DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PRECISTOS DESTE CONTRATO 
E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2015, NA 
PROPOSTA DA CONTRATADA E DE CONFORME ANEXO 
ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”, importando no valor de 
R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) referente à Nota de Em-
penho nº 781/2016. Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25908.10.302. 
0123.2621.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota – 
Barra do Ceará. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/Ce, 30 de julho de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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