DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação 
orçamentária: • 25901.10.302.0125.2541.0001, elemento de 
despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Contratualização 
com Entes Públicos. Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
Fortaleza/Ce, 08 de agosto de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel  - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 884/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P313484/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 1436/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
Superfio Comercio de Produtos Médicos e Hospitalares LTDA, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pela aquisição de me-
dicamentos, com base no Contrato nº 171/2015 - SMS, cujo 
objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GERMICIDAS 
USO TÓPICO), DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE 
MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊN-
CIA - SAMU), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015, TENDO ESTA, 
COMO ORGÃO GERENCIADOR, O INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA – IJF, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E 
CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”, 
importando no valor de R$ 37.125,75 (trinta e sete mil cento e 
vinte e cinco reais e setenta e cinco reais), referente à Nota de 
Empenho nº 489/2016. Art. 2º - O valor supra referido será em-
penhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •   25918.10. 
302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 
0900, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. 
Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/Ce, 06 de agosto de 2018. Joana                
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA           
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 885/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P231680/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 1437/2018; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
Superfio Comercio de Produtos Médicos e Hospitalares LTDA, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pela aquisição de ma-
terial médico hospitalar, com base no Contrato nº 115/2015 - 
SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR (SERINGAS E TUBOS), DESTINADOS AOS 
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS DESTE CON-
TRATO E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2015, 
NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO 
ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”, importando no valor de 
R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), referente à 
Nota de Empenho nº 328/2016. Art. 2º - O valor supra referido 
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade 
Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 06 de agosto de 2018. Joana  
Angélica Paiva Maciel -  SECRETÁRIA MUNICIPAL DA      
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 886/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P614175/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1441/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOS-
PITALARES LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento pela 
aquisição de material médico hospitalar, com base no Contrato 
nº 005/2016 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR (ATADURAS E COMPRESSAS), 
DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SERVIÇO 
DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU), DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 044/2015, NA PROPOSTA DA CONTRATADA 
E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”, 
importando no valor de R$ 5.959,80 (cinco mil novecentos e 
cinquenta e nove reais e oitenta centavos), referente à Nota de 
Empenho nº 1362/2016. Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria 
José Barroso de Oliveira. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/Ce, 07 de agosto de 2018. Joana Angélica  
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 887/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P615889/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1428/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências