DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evan-
dro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 03 de agosto de 
2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 891/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P615881/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1433/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOS-
PITALARES LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento pela 
aquisição de material farmacológico, com base no Contrato nº 
016/2016 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 01, DESTI-
NADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, 
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS JOSÉ DE ALEN-
CAR - CEMJA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
(SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -  
SAMU), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2015, NA PROPOSTA DA 
CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESEN-
TE CONTRATO”, importando no valor de R$ 470,00 (quatro-
centos e setenta reais), referente à Nota de Empenho nº 
1496/2016. Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25910.10.302.0123. 
2621.0003, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 03 de agosto de 2018. Joa-
na Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 892/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P367276/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 1439/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOS-
PITALARES LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento pela 
aquisição de medicamentos, com base no Contrato nº 
371/2015 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTOS, DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNI-
CIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
(SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – 
SAMU), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2015, NA PROPOSTA DA 
CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESEN-
TE CONTRATO”, importando no valor de R$ 64,00 (sessenta e 
quatro reais), referente à Nota de Empenho nº 845/2016. Art. 2º 
- O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação orçamentária: • 25915.10.302.0123.2621.0008, ele-
mento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manuten-
ção do HDGMM – Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 07 de 
agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 893/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P424024/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 1438/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOS-
PITALARES LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento pela 
aquisição de medicamentos IV, com base no Contrato nº. 
071/2016 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTOS IV, DESTINADOS AOS HOSPITAIS MUNICIPAIS DE 
FORTALEZA LIGADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE  
SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2015, NA PROPOSTA DA 
CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESEN-
TE CONTRATO”, importando no valor de R$ 3.690,00 (três mil 
seiscentos e noventa reais), referente à Nota de Empenho nº 
971/2016. Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25915.10.302.0123. 
2621.0008, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da 
Ação de Manutenção do HDGMM – Hospital Distrital Gonzaga 
Mota/Messejana. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza/Ce, 07 de agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 894/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P343399/2016 e no Parecer/ 
COJUR nº 1440/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-