DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOS-
PITALARES LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento pela 
aquisição de material farmacológico, com base no Contrato nº 
371/2015 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTOS, DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNI-
CIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
(SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – 
SAMU) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2015, NA PROPOSTA DA 
CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESEN-
TE CONTRATO”, importando no valor de R$ 1.435,00 (um mil 
quatrocentos e trinta e cinco reais), referente à Nota de Empe-
nho nº 1470/2016. Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25910.10.302. 
0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 02 de agosto de 2018.  
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 888/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P615867/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1430/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertecentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOS-
PITALARES LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento pela 
aquisição de material médico hospitalar, com base no Contrato 
nº 214/2016 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE COM-
PRESSAS PARA CAMPO OPERATÓRIO ESTÉRIL, DESTI-
NADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 010/2016, NA PROPOSTA DA CON-
TRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE 
CONTRATO”, importando no valor de R$ 18.240,00 (dezoito 
mil duzentos e quarenta reais), referente à Nota de Empenho 
nº 1518/2016. Art. 2º - O valor supra referido será empenhado 
e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25910.10.302.0123. 
2621.0003, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 03 de agosto de 2018.  
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 889/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P615875/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1431/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOS-
PITALARES LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento pela 
aquisição de material médico hospitalar, com base no Contrato 
nº 011/2016 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MATERI-
AL MÉDICO HOSPITALAR (ATADURAS E COMPRESSAS), 
DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SERVIÇO 
DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU), DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 047/2015, NA PROPOSTA DA CONTRATADA 
E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”, 
importando no valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e no-
venta reais), referente à Nota de Empenho nº 1505/2016. Art. 
2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação orçamentária: • 25910.10.302.0123. 2621.0003, ele-
mento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – 
Frotinha Antônio Bezerra. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/Ce, 03 de agosto de 2018. Joana Angélica  
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 890/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P615901/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1432/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOS-
PITALARES LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento pela 
aquisição de material farmacológico, com base no Contrato nº 
246/2016 - SMS, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTOS (GERMICIDAS, SANEANTES E CORRELATOS), 
DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CENTRAL 
DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E SERVIÇO DE 
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU), DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 013/2016, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E 
CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO”, 
importando no valor de R$ 768,96 (setecentos e sessenta e 
oito reais e noventa e seis centavos), referente à Nota de Em-
penho nº 1455/2016. Art. 2º - O valor supra referido será em-
penhado 
e 
terá 
a 
seguinte 
dotação 
orçamentária: 
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