DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 203/2018 - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P095759/2018 - Natureza do 
Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA RIBEIRO E COSTA EQUI-
PAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA – ME, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 18.829.256/0001-71. Objeto: CONSTITUI O 
OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DEPREÇOS, 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DEEPIs         
(EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), DESTINA-
DOS A SAMU FORTALEZA, LIGADO A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DESTE 
CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como 
fundamento a Ata de Registro de Preços nº 52/2018, oriunda 
do Pregão Eletrônico nº 237/2015 - D e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P095759/2018, 
os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 
e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 9.000,00 (nove 
mil reais), sem reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) 
meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho, limita-
do à vigência do contrato. Recursos orçamentários: As despe-
sas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas 
fontes de recursos abaixo consignadas: • 25.910.10.302.0123. 
2523.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da 
Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção Especializada a 
Saúde - SAMU. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 30 de julho 
de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS/SAMU e Hugo                  
Leonardo Ribeiro - RIBEIRO E COSTA EQUIPAMENTOS DE 
SEGURANÇA LTDA – ME. 
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EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 323/2014 SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P138958/2018 – SMS - Natureza do Ato: QUARTO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2014, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO HOSPITAL DISTRI-
TAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO, HOSPI-
TAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – 
HDMJBO, HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO – HDNSC; E DA EMPRESA MACNOR REPRE-
SENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP., INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 00.376.638/0001-21. Do objeto: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e 
execução estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato nº 
323/2014 SMS, celebrado entre os contratantes em 01 de  
agosto de 2014, com fundamento no Art. 57, II, e § 2º da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Da prorrogação do 
Prazo de Vigência e Execução: Em razão deste aditivo fica 
prorrogado o contrato supramencionado por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 01 de agosto de 2018, de forma 
que seu término dar-se-á em 31 de julho de 2019, podendo ser 
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo 
aditivo devidamente motivado e justificado. Parágrafo Único - O 
presente contrato estará automaticamente extinto caso o pro-
cesso de licitação (P942564/2017) seja concluído antes de 
findado o prazo estipulado no caput. Do valor: A Contratante 
repassará à Contratada, durante a prorrogação do contrato ora 
em comento, o valor global de até R$ 170.240,96 (cento e 
setenta mil, duzentos e quarenta reais e noventa e seis centa-
vos). Da dotação orçamentária: Os recursos financeiros deste 
instrumento obedecerão as seguintes rubricas orçamentárias: • 
25901.10.122.0001.2016.0025.339039.0.0900 – Ação de Ma-
nutenção e Funcionamento Administrativo; • 25901.10.301. 
0119.2504.0001.339039.0.0900 – Ação de Manutenção e Fun-
cionamento das Unidades da Atenção Primária; • 25901.10. 
303.0127.2518.0001.339039.0.0900 – Ação de Manutenção da 
Central de Abastecimento Farmacêutico; • 25901.10.304. 
0128.2239.0001.339039.0.0900 – Ação de Manutenção da 
Vigilância Sanitária; • 25916.10.302.0123.2621.0009.339039. 
0.0900 – Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira – HDEBO; • 25914.10.302.0123.2621.0007. 
339039.0.0900 – Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Nossa Senhora da Conceição – HNSC; • 25911.10.302.0123. 
2621.0004.339039.0.0900 – Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO. Da Ratifi-
cação: Permanecem inalteradas as demais condições estabe-