DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho, da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 631 a 633 do 
processo em referência, onde foi classificada a seguinte em-
presa: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 28.911.309/ 
0001-52, para os lotes 06, 07, 10 e 17, perfazendo um valor 
total de R$ 40.386,81 (quarenta mil trezentos e oitenta e seis 
reais e oitenta e um centavos). As despesas decorrerão às 
contas das dotações consignadas aos: Projeto/Atividade Códi-
go: 25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Induzo 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará-
HDGMBC; 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Induzo 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana-
HDGMM; 25914.10.302.0123.2621.0007, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Induzo 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição-
HDNSC; 25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa 
33.90.30, Induzo 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira-
HDEBO; 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa 
33.90.30, Induzo 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira-
HDMJBO; 25910.10.302.0123.2621.0003,  Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Induzo 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de 
Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura-
HDEAM; 25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa 
33.90.30, Induzo 0, Fonte de Recurso 0 900, da Ação de   
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter-
HDGMJW; 25912.10.302.0123.2621.0005, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Induzo 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação de 
Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de 
Fátima-CROA; e 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Induzo 0,  Fonte de Recurso 0 900, da Ação 
de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann-HMDZAN. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 
13 de agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 013/2011-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 03/2010 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIA-
MENTO, SUPERVISÃO E ASSESSORIA TÉCNICA AO PRO-
GRAMA DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA, COM FOCO 
NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DA FIFA 2014. CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direi-
to público interno através da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
representada pelo seu Titular, Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira, CREA/CE nº 14921 D, residente e domiciliada nessa 
capital. CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA E   
TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.146.648/ 
0001-20, com sede no estado do Rio de Janeiro, no endereço 
Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 
representada pelo engenheiro Sr. Antônio Bosco Albuquerque 
Camilo, brasileiro, casado, engº civil, RG nº 676758 SSP-CE, 
CREA 7621-D, CPF/MF nº 153.512.463-68. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem 
fundamento no Artigo 57, I da Lei Federa lnº 8.666/93, devida-
mente justificado no Processo Administrativo P230771/2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo de 
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e vi-
gência do Contrato nº 013/2011 - SEINF pelo período de 12 
(doze) meses, com renovação do valor contratual, iniciando-se 
a nova vigência a partir do dia 27 de agosto de 2018, com 
término previsto para o dia 27 de agosto de 2019. CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2018. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira – 
SECRETÁRIA DA SEINF. Antônio Bosco Albuquerque  
Camilo - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Maria              
Kessiane da Costa Lima e Jamily Pinheiro dos Santos - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 07 de 
agosto de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
PORTARIA Nº 96/2018 - O SECRETARIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, considerando dispo-
sições contidas na Instrução Normativa n° 001/2016, de 22 de 
abril de 2016, publicado em 22.04.2016, e considerando o que 
consta nos autos do Processo nº P818456/2017. RESOLVE 
reconhecer os valores devidos, remanescentes e empenhan-
dos no grupo de despesas de “Despesas de Pessoal e Encar-
gos Socias” no valor de R$ 2.627,61 (dois mil, seiscentos e 
vinte e sete reais e sessenta e um centavos), em favor do ser-
vidor público municipal MARCELO CAMPOS PINHEIRO, ma-
trícula nº 10758102, cargo de Gerente, simbologia DNS-2, da 
Célula de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunica-
ção, exonerado conforme Ato nº 2370/2017, publicado no DOM 
de 11/08/2017, referente à verbas rescisórias pelo Município de 
Fortaleza, com Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2195.0018 
– Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos 
Sociais. Elemento de Despesa: 31.90.94; Fonte de Recurso: 
0101. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 09 de 
março de 2018. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP. 
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PORTARIA Nº 118/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas atribuições legais e, tendo 
em vista o que consta do Ato 3864/2017 de 30.11.2017, DOM 
de 08.12.2017, em conformidade com o Art. 3º, Inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014. RESOLVE: 
Reconhecer a dívida correspondente à importância de                   
R$ 906,28 (novecentos e seis reais e vinte e oito centavos), 
referente à folha suplementar (Contas rescisórias) em favor do 
servidor EDILBERTO RIBEIRO DA SILVA, devendo a despesa 
correr por conta da dotação orçamentária de nº 04.122.0001. 
2195.0018, elemento de despesa 31.90.94 (Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais), fonte 0101, 
alocada ao vigente orçamento da SCSP, conforme discrimina-
ção do valor abaixo: 
Edilberto Ribeiro da Silva, DAS-1, Mat. 11461801 -  Processo. 
P159158/2018 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
163 
Abono de Férias 
R$   63,82 
185 
Férias Proporcionais 
R$ 191,47 
219 
Saldo de Salário – rescisão  
R$   76,59 
22113 
Salário Indenizado 
R$ 574,40 
 
TOTAL 
R$ 906,28 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 01 de agosto de 
2018. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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