DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 69
03
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO - SERVIÇO DE COMBATE OSTENSIVO E DIRETO
AOS CUPINS E AOS LOCAIS ONDE SE ALOJAM, BEM COMO PREVENTIVO NAS ÁREAS INDICA-
DAS,UTILIZANDO EXCLUSIVAMENTE PRODUTOS LIBERADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ESTE
TRATAMENTO DEVE SER REALIZADO ATRAVÉS DE BARREIRA QUÍMICA, COM APLICAÇÃO ATRA-
VÉS DE PULVERIZAÇÃO E INJEÇÃO DO PRODUTO ATIVO NO SOLO.
27612
R$ 1,81
R$ 49.977,72
05
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO - SERVIÇO DE COMBATE OSTENSIVO E DIRETO
AOS ROEDORES, DEVENDO SER EXECUTADOS COM APLICAÇÃO DE RATICIDA EM FORMA DE
ISCA, DE MODO QUE OS ANIMAIS, AO SECAREM, NÃO DEIXEM ODOR DESAGRADÁVEL, UTILI-
ZANDO EXCLUSIVAMENTE PRODUTOS LIBERADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
27612
R$ 0,56
R$ 15.462,72
VALOR TOTAL
R$ 75.656,88
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 75.656,88 (Setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do
IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos descriminados: Projeto/Atividade 18203.10.122.0001.
2016.0016 Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 03303 do orçamento do IPM. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão
ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da
Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de agosto de 2018. ASSI-
NATURAS: PELO(A) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a)
CONTRATADO(A): Representado pela Sra. Josemiria Miranda Silva Santana - JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA – EPP.
VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA – IPM - OAB/CE – Nº 25.656.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 223/2018, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE, E ANA MARIA MEDEIROS DE LACERDA E
MELO. CONTRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE, com sede na rua 24 de maio,1479, Benfica,
nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste
ato representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará.
CONTRATADO (A): ANA MARIA MEDEIROS DE LACERDA E
MELO, ENDEREÇO RUA 24 DE MAIO, Nº 1479, COMPLE-
MENTO: 1° ANDAR - PERICIA MÉDICA, BAIRRO: BENFICA,
CEP: 60020-000. FORTALEZA - CE, CPF: Nº 027.373.374-53.
DO OBJETO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO
tem por objeto a prestação dos serviços de Assistência à Saú-
de pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s)
especialidades PERITO EM SAÚDE em conformidade com a
Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do Edital de
Credenciamento nº 19/2018, que passam a fazer parte inte-
grante deste Termo independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezem-
bro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decreto Munici-
pal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº
8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria n°
10/2014, do Instituto de Previdência do Município – IPM, publi-
cada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº
19/2018 , e de conformidade com o disposto no Processo nº
P266903/2018. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIA-
DO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente presta-
dos, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº
19/2018 , parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 202 (IPM - SAÚ-
DE); Classificação Funcional: 09.122.0001.2016.0015 (MANU-
TENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO); Elemento
de Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA ); Fonte de Recursos: 3500. DO FORO: As
partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir
qualquer ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qual-
quer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA AS-
SINATURA: 27 de julho de 2018. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Ana
Maria Medeiros de Lacerda e Melo.
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 224/2018, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE, E ANDRE DE ALMEIDA E ARAÚJO. CON-
TRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT
SAÚDE, com sede na rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará.
CONTRATADO(A): ANDRE DE ALMEIDA E ARAÚJO, ENDE-
REÇO RUA 24 DE MAIO, Nº 1479, COMPLEMENTO: 1° AN-
DAR - PERICIA MÉDICA, BAIRRO: BENFICA, CEP: 60020-
000. FORTALEZA - CE, CPF: Nº 560.580.633-53. DO OBJE-
TO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por
objeto a prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a)
CREDENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades
PERITO EM SAÚDE em conformidade com a Carta-Proposta
apresentada, no modelo constante do Edital de Credenciamen-
to nº 19/2018, que passam a fazer parte integrante deste Ter-
mo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e suas
alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16
de agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas altera-
ções posteriores, na Portaria n° 10/2014, do Instituto de Previ-
dência do Município – IPM, publicada no DOM n° 15.220, de 12
de fevereiro de 2014, página 46, regido ainda o ajuste pelo
Edital de Credenciamento nº 19/2018 , e de conformidade com
o disposto no Processo nº P266890/2018. DO PREÇO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente
ao(a) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do aten-
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