DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 79
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 16505.01. SERVIDOR.....: JOSE BEZERRA DOS
SANTOS. REFERÊNCIA...: A1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 43 -
AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 0061 - SER VI.
TIPO.........: 538 - AP. COMP. C/PROV .PROP. TC P/MEDIA.
PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12,
INCISO I, ALINEA B, ART. 14, ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI Nº
9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS COM
REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006; ART 132 INCISO II,
ART. 137 C/C ART. 133, DA LEI Nº 6794/90, DE 27 DE DE-
ZEMBRO DE 1990; ART. 103, VIII C/C ART. 118 § 3º DA LEI
Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO
PELA LEI Nº 6901/91 E ART. 35 DA LEI Nº 9277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.026,10
0107
ANUÊNIO
31,00
318,09
0300
DIF. AJUSTE PCCS
99,17
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.443,36
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
903,35
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
89,80%
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE MÉDIA:
811,21
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
125,79
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
937,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 21 de julho de 2017. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM - EM
EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1049/2017 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P787474/2017
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 10185.01. SERVIDOR.....: MARIEUDA CARMO DE
ALMEIDA. REFERÊNCIA...: B1 - 022. CARGO/FUNÇÃO.: 38 -
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF.
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I
ALINEA C, ART. 15, INCISO III. ART. 19 E ART. 67 DA LEI Nº
9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 132, INCISO III
C/C ART. 138, INCISO I DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990,
ART. 118 § 3º DA LEI 6794/90, DE 27.12.1990,ESTE ULTIMO
ACRESCENTADO PELA LEI 6901/91 E ART. 103,II C/C ART.
113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO
ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006,
DE 17.04.2006, ART. 6º DA LEI Nº 7555/94, 29.06.1994.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 985,61
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
985,61
0105
INSALUBRIDADE
20,00
197,12
0107
ANUÊNIO
20,00
197,12
0173
GRAT. PLANTÃO
60,00
591,37
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.971,22
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 04 de agosto de 2017.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 165/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P769289/2017
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 2433.01. SERVIDOR.....: FRANCISCA JUSTA
PAULA RODRIGUES. REFERÊNCIA...: B1 - 027. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTA-
ÇÃO......: 0066 - SEUMA. TIPO.........: 518 - APOS. P/COM-
PULSORIA PROPORCIONAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, § 1°, INCISO II DA CF, ART.
11, INCISO II E ART. 13 DA LEI N° 8.388, DE 14.12.1990, EC
20/1988, ART. 118 § 3° DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990,
ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901/91, ART.
46 DA LEI N° 9.277, DE 10.10.2007, ART. 35 DA LEI N° 9.277.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CALCULO R$ 1.167,56
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.167,56
0061
GEAD LEI 9277/2007
ART. 46
10,00
116,75
0107
ANUÊNIO
16,00
186,80
0300
DIF. AJUSTE PCCS
18,36
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.489,47
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
48,99%
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO:
708,73
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
245,27
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
954,00
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 22 de maio de 2018.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 229/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
Nº
AP260911442829/2012 (IPM), RESOLVE conceder aposenta-
doria ao(à) servidor abaixo identificado, com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 6203.01. SERVIDOR.....: GESSINER
PAIVA RODRIGUES. REFERÊNCIA...: B1 - 020. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 15 - TEC FISC TRANSPORTE URBANO. LO-
TAÇÃO......: 8855 - SER II. TIPO.........: 521 - APOS. POR IN-
VALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: ART. 6º-A DA EC 41, DE 19.12.2003, QUE FOI
ACRESCENTADO PELO ART. 1º DA EC 70, DE 29.03.2012;
ART. 12, I, A, ART. 13, § 1º, DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006
(APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DE
DOENCA INCAPACITANTE); ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 5.226,
DE 30.11.1979 (GRATIFICACAO DE EXERCICIO); ART. 118,
§ 3º (§ ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991)
DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 (ANUENIO); PROC.
2000.0127.9311-7 DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA (RAV-800 PONTOS). ART. 28 DA
LEI Nº 9.334, 28.12.2007 C/C ART. 1º, 5º E 6º DO DECRETO
Nº 12.945, DE 09.04.2012.
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