DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 88 
 
 
CF; ART. 118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3° 
ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II 
C/C ART. 113 DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE 
ULTIMO ALTERADO PELA LEI N° 6901/91, DECRETO 
12019/06, DE 17.04.2006; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA 
LEI N° 9370/08, DE 22.04.2008 (GTA/GEAHT) E ART. 21, § 
UNICO DA LEI N° 9310/07, DE 06.12.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
6.312,13 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
1.262,42 
0107 
ANUÊNIO 
 
28,00 
 
 
1.767,39 
0164 
GRAT 
TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
60,00 
 
 
 
3.787,27 
0169 
GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP TERC 
 
 
40,00 
 
 
 
2.524,85 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DE-
SEMPENHO 
 
 
35,00 
 
 
 
2.209,25 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
17.863,34 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
10.517,75 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
10.517,75 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 2 de agosto de 2018. Ricardo César Xavier       
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00170/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P057460/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a ISAIAS TAVARES 
DA COSTA (CPF 511.396.183-34), através do seu curador 
ANANIAS TAVARES DA COSTA, filho maior inválido e depen-
dente do segurado falecido deste instituto, o Sr. OLIVEIRA 
RODRIGUES DA COSTA (CPF 074.435.103-06, Matrícula 
34102.01, Cargo de Gari, Lotado na URBFOR – Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza), a partir 16.06.2018 
(opção pelo presente benefício), com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime              
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR), Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei n.º 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei n.º 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006., Art. 35 da Lei n.º 9277/07. A 
pensão do maior inválido orçou R$ 1.463,52 (Hum mil quatro-
centos e sessenta e tres reais e cinquenta e dois centavos), em 
virtude da existência de mais uma dependente (companheira: 
IRACEMA TAVARES DA SILVA) a pensão foi rateada e passou 
a orçar para o dependente em R$ 731,76 (Setecentos e trinta e 
um reais e setenta e seis centavos) mensais. Devendo ser 
pago, ainda, R$ 341,46 (Trezentos e quarenta e um reais e 
quarenta e seis centavos), referente ao mês de junho/2018 
conforme cálculo pro-rata.  Paridade Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
60 
 
 
585,53 
105 
Insalubridade 
 
40 
 
 
390,35 
077 
Quinquenio 
 
5 
 
 
48,79 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
83,05 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
355,80 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.463,52 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 16 de julho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE           
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 0163/2018, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2017 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 328/2016 - Fundamento Legal: O Edital do Pre-
gão Eletrônico nº 328/2016 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações posteriores, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P870913/2015. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa ORTOGÊNESE 
COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E 
CIRÚRGICOS LTDA. Objeto: Aquisição de OPME’S (CIRUR-
GIA TRAUMATOLÓGICA), para atender as necessidades    
cirúrgicas do Instituto Doutor José Frota – IJF. Valor global:           
R$ 73.908,00 (Setenta e três mil, novecentos e oito reais). 
Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: Previsto no 
Projeto /Atividade Código 10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0900, Sequencial de 
despesa 78, do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data 
da assinatura: 06/08/2018. Signatários: Dra. Riane Maria   
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Deivid 
Guedes Aguiar - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO COM-
TRATO DE FORNECIMENTO -  ADITIVO Nº 001/2018 AO 
CONTRATO Nº 0123/2017. Fundamento Legal: Com base nas 
disposições constantes na Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, e conforme o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P302382/2016. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa BIO IMPLANTES 
PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP. Do Obje-
to: O presente termo aditivo tem por objeto a exclusão do lote 
10 do Contrato nº 0123/2017 (Ata de Registro de Preços nº 
054/2017 do Pregão Eletrônico nº 273/2016-A), cujo objeto é a 
aquisição de material médico hospitalar (fios de kirschnner) 
para o IJF. Da Repercussão Financeira: O valor do contrato 
passa de R$ 58.753,50 (Cinquenta e oito mil, setecentos e 
cinqüenta 
e 
três 
reais 
e 
cinqüenta 
centavos), 
para                           
R$ 21.298,50 (Vinte e um mil, duzentos e noventa e oito reais e 
cinqüenta centavos). Da Vigência da Alteração: O presente 
termo aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação. 
Das Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 24/07/2018. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo, SUPERINTENDENTE 
DO IJF. Frederico José de Moura Braga - REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 326/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS 
LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 09.402.310/0001-07. III - DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços,