DOMFO 20/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 91 
 
 
2000, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifi-
que-se os interessados, atentando que sejam observadas as 
prescrições legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza-CE, 10 de agosto de 2018. Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA - IJF. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
CONTRATO DE TRABALHO – O INSTITUTO 
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, com sede à Av. 
Padre Antonio Tomás, n° 151, neste ato  representado por seu 
Superintendente Dr. Antonio Aldo Melo, doravante denominado 
PRIMEIRO CONTRATANTE, e o Sr. FRANCISCO OCION 
ALVES CHAVES, brasileiro, Solteiro maior, residente e domici-
liado na cidade de Teresina , Estado do  Piauí, á Rua (av.) Rua 
Jonatas Batista, n° 1470, portador da Carteira Profisisional n° 
31.493, série 266ª, doravante denominado SEGUNDO CON-
TRATANTE , convencionaram, entre si, o presente Contrato de 
trabalho, por 90 (NOVENTA) dias, mediante as cláusulas  e 
condições que, reciprocamente, aceitam: PRIMEIRA: - O PRI-
MEIRO CONTRATANTE admite, na qualidade de empregado, 
o SEGUNDO CONTRATANTE, no cargo de AUXILIAR ADMI-
NISTRATIVO I, para prestar serviços na Representação do 
Instituto Nacional de Pesos e Medidas no Estado do Piauí, com 
sede à Rua (av.) Av. Barão de Gurguéia n° 2913, na cidade de 
Teresina, no estado do Piauí, obrigando – se este a prestar 
todos os serviços compatíveis com o bom desempenho de 
suas funções, assim como, acatar e obedecer ás ordens e 
instruções emanadas da Superintendência, dos seus chefes e 
superiores hierárquicos. SEGUNDA: - Pela prestação de servi-
ços dentro do horário normal de trabalho, o PRIMEIRO CON-
TRATANTE se obriga a pagar ao SEGUNDO CONTRATANTE 
uma remunerção mensal de Cr$ 2.071.00 (dois mil e setenta e 
hum cruzeiros). TERCEIRA: - A durãçao diária do trabalho será 
de 08 (oito) horas, jornada essa que obederá a horário estabe-
lecido pelo PRIMEIRO CONTRATANTE, fixadas as horas se-
manais em 40 (quarenta) horas. QUARTA: - O SEGUNDO 
CONTRATANTE se obriga a indenizar o PRIMEIRO CONTRA-
TANTE de prejuízos que vier a causar-lhe, seja por culpa, dolo, 
negligência ou inexperiencência, para o que fica autorizado, 
desde já, o desconto de seus salários da importância corres-
ponde  ao prejuízos. QUINTA: - Constituem justas causas para 
rescisão deste Contrato, além das previstas nos artigos, 482 e 
483, da CLT, as constantes do § 2°, do artigo 1°, da Lei n° 
1.890, de 13/07/53 e a falta de cumprimento de qualquer das 
cláusulas e condições, aqui, estipuladas. SEXTA: - Expirado o 
prazo deste Contrato, será o mesmo prorrogado, por tempo 
indeterminado, independentemente de aviso ou notificação. 
SÉTIMA: - As despesas decorrentes do presente Contrato, 
corerrão á conta do Orçamento vigente do IPEM – FORTALE-
ZA, categoria econômicas: 3.0.0.0 – Despesas Correntes: 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio : 3.1.1.0 – Pessoal Civil: 3.1.1.1 
– 01 - Despesas fixas. E, assim, por estarem justos e contrata-
dos, firmam o presente Contrato, em 03 ( três) vias de igual 
teor, na presença de duas testemunhas, também abaixo assi-
nados. Fortaleza, 01 de dezembro de 1977. Antonio Aldo 
Melo. Francisco Ocion Alves Chaves. TESTEMUNHAS: 
Francisco José de O. Bezerra. Assinatura Ilegível. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO a 
adjudicação do Pregoeiro Samuel da Costa Silva, constante 
das 
fls. 
270/272, 
do 
Processo 
nº 
232/2018 
(SPU 
P200216/2018), referente ao Edital nº 4052/2018, de PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 164/2018, cujo objeto é a contratação de 
empresa para AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E DE PRIMEI-
RA LINHA, PARA OS VEÍCULOS DO INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/FORT, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – Termo de Referência do edital, em favor da 
empresa M I BRAZ VIEIRA - ME, CNPJ Nº 20.803.902/0001-
73, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), vencedora 
do LOTE 01 e em favor da empresa DAVID ELIAS DO NASCI-
MENTO 
E 
SÁ 
CAVALCANTE 
- 
EPP, 
CNPJ 
nº 
11.044.272/0001-00, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cin-
quenta reais), vencedora do LOTE 02. As despesas decorrerão 
à conta da Dotação Orçamentária: 14.125.0016.2092.0001, 
Elemento de despesa: 33.90.30, Fonte: 3302 – Verificação e 
Fiscalização do Controle da Qualidade. Valor global da Licita-
ção: R$ 50.550,00 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta re-
ais). Determino, nesta oportunidade, que seja publicado extrato 
da presente homologação no Diário Oficial do Município, para 
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza - CE, 06 de abril de 2018. Rogério de Alencar 
Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA-IPEM. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA  
 
 
 
PORTARIA N° 165/2018 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014 e, considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º  Desig-
nar o servidor FÁBIO GONDIM RIBEIRO, matrícula: 107387-
02, CPF nº 518.628.753-91, como GESTOR dos contratos a 
serem celebrados entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza 
– AGEFIS e as empresas abaixo listadas que terão por objeto a 
aquisição de material de expediente diverso: • Contrato nº 
008/2018 – Empresa contratada: BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI - ME; • Contrato nº 009/2018 – Empresa 
contratada: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALI-
MENTICIOS EIRELI; Art. 2º - Caberá ao servidor designado o 
provimento dos meios necessários para o acompanhamento e 
a fiscalização da execução dos referidos contratos. Art. 3º - 
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional 
pelo trabalho do servidor designado, por ser considerado servi-
ço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em  08/08/ 2018. Júlio 
Fernandes Santos – SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
Nº 
008/2018 - AGEFIS - CONTRATANTE: Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. DO FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 353/2017 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P860125/2017, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; bem como o Processo Administrativo nº 
P263563/2018. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de materiais de expediente diversos para atender as 
necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza –             
AGEFIS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 5.936,70 (cinco mil, novecentos e 
trinta e seis reais e setenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão 
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no 
orçamento do Município, para o exercício de 2018, na classifi-
cação abaixo: Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS Fonte: 0102 Programa de Trabalho: Manu-
tenção e Funcionamento Administrativo Dotação Orçamentária: 
04.122.0001.2016.0003 Elemento de Despesa: 339030 DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze)