FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018
Nº 16.291
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.240, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor
de R$ 21.397.738,00 para reforço de dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e erando
a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. DECRETA: Art.
1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 21.397.738,00 (Vinte
e um milhões e trezentos e noventa e sete mil e setecentos e trinta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo
deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de parcial das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 25 de junho de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 1.397.738
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 1.397.738
06.181.0189.1489.0002 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 50101 1.392.738
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 52200 5.000
TOTAL 1.397.738
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 20.000.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20.000.000
10.302.0125.2539.0001 CONTRATUALIZACAO COM ENTIDADES FILANTROPICAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 00900 20.000.000
TOTAL 20.000.000
T O T A L 21.397.738
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 805.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 5.000
06.128.0082.2019.0005 CAPACITACAO DE SERVIDORES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 52200 5.000
TOTAL 5.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 800.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 00101 800.000
TOTAL 800.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 20.000.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20.000.000
10.302.0125.2539.0001 CONTRATUALIZACAO COM ENTIDADES FILANTROPICAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 00900 20.000.000
TOTAL 20.000.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 592.738
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 592.738
04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E
DISSIDIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 00101 592.738
TOTAL 592.738
T O T A L 21.397.738
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