DOMFO 29/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
ATO N° 1469/2018 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
designar JOSE MARIA BARBOSA SOARES, SECRETÁRIO
EXECUTIVO, simbologia S-2, para substituição do cargo de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, simbo-
logia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no impedimen-
to temporário do titular que encontra-se de férias no período
de 20/06/2018 à 29/06/2018. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERA-
ÇÃO TÉCNICA Nº 02/2018. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO VICE-
PREFEITO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE
SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL. DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação
Técnica tem por objeto a cooperação mútua entre o Governo
do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza com
vistas ao fortalecimento do Programa Municipal de Proteção
Urbana – PMPU, que visa ao enfrentamento articulado das
questões da violência e da insegurança pela ótica da proteção
e prevenção, no sentido de efetivar os ideais da “segurança
cidadã” e da “cultura de paz” no âmbito do Município de Forta-
leza, por meio da construção de novas Células de Proteção
Comunitária (CPC) e seu regular funcionamento. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS E DO ÔNUS: Para a execução das
atividades previstas neste Termo não haverá repasse de recur-
sos de natureza financeira entre os partícipes. Em caso de
repasse de verbas, os entes deverão firmar convênios ou ou-
tros instrumentos congêneres específicos para esta finalidade.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento inicia-
se a partir da data de sua assinatura, encerrando-se no dia 31
de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por acordo
entre as partes, mediante Termo Aditivo, antes do término da
vigência, por igual período. DA ALTERAÇÃO E RESILIÇÃO:
Este Termo poderá ser alterado, exceto no tocante ao seu
objeto, a qualquer tempo, mediante Termo Aditivo, bem como
resilido, por conveniência administrativa, mediante notificação
por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias, reputando-se
extinto o instrumento com o decurso do referido prazo, contado
do recebimento da comunicação. DATA DA ASSINATURA:
19/06/2018. SIGNATÁRIOS: Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Camilo Sobreira
de Santana - Pelo GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
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PORTARIA CITINOVA Nº 0012/2018 - O PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA, no uso de suas atri-
buições legais, e de conformidade com o Artigo 3º, § 3º do
Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 publicado em 11
de fevereiro de 2014, RESOLVE, reconhecer a dívida corres-
pondente à importância de R$ 24.202,60 (vinte e quatro mil,
duzentos e dois reais e sessenta centavos), referente ao res-
sarcimento destinado ao Instituto Federal de Educação, Ciên-
cia, e Tecnologia do Ceará – IFCE. O dispêndio ocorrerá por
conta da Dotação Orçamentária 19.122.0001.2195.0005 –
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Soci-
ais, do Elemento de Despesa 31.91.92 – Indenizações e Resti-
tuições Trabalhistas, e da Fonte 0101, consignados à Funda-
ção de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza pelo Or-
çamento Vigente. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 08 de junho
de 2018. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - O COORDENA-
DOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE,
Julio Brizzi, no uso de suas atribuições legais e em observância
aos requisitos da Lei nº 8.666/93, art. 24, XXIV, e posteriores
alterações, em especial, as normas e condições estabelecidas
no Processo nº P087950/2018 resolve RATIFICAR a presente
dispensa de licitação ao INSTITUTO DE CULTURA, ARTE,
CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO CUCA , inscrito no CNPJ
sob o nº 10.514.191/0001-29, com sede na Rua Santa Marlú-
cia, s/n, Mondubim, Fortaleza-CE, CEP: 60.764-220, neste ato
representado pelo seu presidente, o Sr. Márcio Henrique Barro-
so Araújo, brasileiro, casado, portador da identidade nº
910023276-12 SSPCE e inscrito no CPF sob o nº 615.173.563-
34, para a celebração do Contrato de Gestão 04/2018 que tem
por objeto, o fomento da formação, produção, pesquisa e difu-
são nas áreas de arte, cultura, ciência e esporte atribuindo ao
Instituto CUCA a responsabilidade pela administração e opera-
ção dos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte –
SEGOV
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