DOMFO 29/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
CUCA SER I – CUCA Barra, SER V – CUCA Mondubim e SER 
VI – CUCA Jangurussu, por 12 meses e sendo seu orçamento 
geral o valor de R$ 23.317.316,35 (Vinte e três milhões, trezen-
tos e dezessete mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e cinco 
centavos). Cientifique-se o interessado, atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. Fortaleza, 25 de 
junho de 2018. Julio Brizzi Neto -  COORDENADOR ESPE-
CIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.  
 
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro, no uso de suas atribuições 
legais, em observância aos requisitos da Lei Federal nº 
8.666/93, e posteriores alterações, e, em especial, às normas e 
condições estabelecidas no Processo nº P853020/2017, resol-
ve RATIFICAR o resultado do referido Procedimento de Inexi-
gibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93, o qual tem por objeto a prestação de 
serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto para aten-
der às necessidades do Gabinete do Prefeito, seu anexo e 
Coordenadorias, junto à Companhia de Água e Esgoto do Cea-
rá – CAGECE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 
Destarte, homologa-se o objeto licitado em favor da empresa 
acima indicada. Cientifique-se a interessada, atentando que 
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Fortaleza-
CE, 25 de junho de 2018. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ADESÃO Nº 001/2018 A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS - CONSIDERANDO as informações 
constantes no Processo Administrativo SPU nº P788344/2017. 
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria Administrati-
vo Financeira – COAFI, por meio da CI nº 41/2017, acompa-
nhada de Justificativa Técnica e Termo de Referência. CONSI-
DERANDO a autorização para adesão à Ata de Registro de 
Preços nº 085/2017, oriunda do Pregão Eletrônico nº 094/2017, 
da Secretaria de Finanças do Município - SEFIN, concedida 
pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. 
CONSIDERANDO o aceite à adesão pela empresa ARV           
Comércio e Serviços Elétricos e de Refrigeração LTDA-ME, 
datado de 24/08/2017. RESOLVE o Gabinete do Prefeito – 
GABPREF aderir à Ata de Registro de Preços nº 085/2017, 
originária do Pregão Eletrônico nº 094/2017, gerenciada pela 
Secretaria de Finanças do Município - SEFIN, no valor de                  
R$ 42.045,00 (quarenta e dois mil e quarenta e cinco reais), 
para aquisição de aparelhos de ar condicionado com instala-
ção, a ser custeada pela dotação orçamentária: projeto/ativi-
dade 04.122.0001.2016.0001, elemento de despesa 44.90.52 e 
33.90.39, da Fonte de Recurso 0101 do Gabinete do Prefeito. 
Fortaleza-CE, 25 de junho de 2018. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO                
PREFEITO. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - ONDE SE LÊ: 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A PRESI-
DENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA - CLFOR, a Sra. GEOVÂNIA SABINO MACHA-
DO, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, 
inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, ADJUDICA e 
HOMOLOGA o PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018 - CLFOR, 
com fulcro no art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, cujo 
objeto é o registro de preços objetivando a eventual e futura 
contratação de empresa especializada na prestação de servi-
ços de publicidade de textos legais e de interesse deste Muni-
cípio de Fortaleza em Jornais Nacional e Local, e ainda, em 
diários oficiais, de acordo com as especificações contidas no 
Anexo – I Termo de Referência, objetivando atender as neces-
sidades do Município de Fortaleza, através da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza. Após apreciar o processo 
licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018 - 
CLFOR, e CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia 
e os atos praticados no Processo nº. PROCESSO SPU Nº 
P110734/2018, indicado pelo Relatório da Pregoeira da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR e sua equipe 
de apoio, constante dos autos do processo licitatório respecti-
vo, tenho por bem ADJUDICAR o Lote 03 do certame a empre-
sa ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA 
PÚBLICA LTDA. - CNPJ sob o nº 11.439.609/0001-88, e HO-
MOLOGA, para que produza os efeitos legais e jurídicos, a 
licitação nos termos indicados no relatório assinado pela Pre-
goeira do Certame da Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza, em favor da empresa licitante vencedora 
quanto aos Lotes 02 e 03 do certame, conforme a seguir des-
criminado: EMPRESA VENCEDORA: ESCRITA PUBLICIDADE 
PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA. - CNPJ: 
LOTE 02, com o Valor total de R$ 1.986.732,00 (hum milhão 
novecentos e oitenta e seis mil setecentos e trinta e dois reais); 
e LOTE 03: EMPRESA VENCEDORA: ESCRITA PUBLICIDA-
DE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA. - CNPJ 
sob o nº 11.439.609/0001-88, com o Valor total de                            
R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e três mil reais).  Perfa-
zendo a empresa ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E 
ASSESSORIA PÚBLICA LTDA., quantos aos Lotes 02 e 03 o 
Valor Total de R$ 2.419.732,00 (dois milhões quatrocentos e 
dezenove mil setecentos e trinta e dois reais). O Valor Global 
da licitação de R$ 2.419.732,00 (dois milhões quatrocentos e 
dezenove mil setecentos e trinta e dois reais). A despesa decor-
rente da presente licitação correrá por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: Programa/Atividade: 18102.04.122.0001. 
2048.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recur-
so: 0101 do orçamento da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR. Fortaleza (CE), 06 de 
junho de 2018. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
- CLFOR. LEIA-SE: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO-
GAÇÃO - A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, a Sra. GEOVÂNIA 
SABINO MACHADO, no uso de suas atribuições, conforme 
preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 
11.251/2002, ADJUDICA e HOMOLOGA o PREGÃO PRE-
SENCIAL Nº 006/2018 - CLFOR, com fulcro no art. 4º, inciso 
XXII, da Lei nº 10.520/2002, cujo objeto é o registro de preços 
objetivando a eventual e futura contratação de empresa espe-
cializada na prestação de serviços de publicidade de textos 
legais e de interesse deste Município de Fortaleza em Jornais 
Nacional e Local, e ainda, em diários oficiais, de acordo com as 
especificações contidas no Anexo – I Termo de Referência, 
objetivando atender as necessidades do Município de Fortale-
za, através da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza. 
Após apreciar o processo licitatório referente ao PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 006/2018 - CLFOR, e CONSIDERANDO o 
atendimento da peça editalícia e os atos praticados no PRO-
CESSO SPU Nº P110734/2018, indicado pelo Relatório da 
Pregoeira da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR e sua equipe de apoio, constante dos autos do proces-
so licitatório respectivo, tenho por bem ADJUDICAR o Lote 03 
do certame a empresa ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGAN-
DA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA. - CNPJ sob o nº 
11.439.609/0001-88, e HOMOLOGA, para que produza os 
efeitos legais e jurídicos, a licitação nos termos indicados no 
relatório assinado pela Pregoeira do Certame da Central de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da 
empresa licitante vencedora quanto aos Lotes 02 e 03 do cer-
tame, conforme a seguir descriminado: EMPRESA VENCEDO-
RA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA 
PÚBLICA LTDA. - CNPJ: 11.439.609/0001-88 - LOTE 02, com