DOMFO 29/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil
para apresentação de propostas, junto a Instituição
Financeira Oficial Federal, para execução de empre-
endimento habitacional do Programa Minha Casa,
Minha Vida – PMCMV, com recursos advindo do
Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
TIPO DE SELEÇÃO: Melhor técnica.
A PRESIDENTE ADJUNTA DA COMISSÃO ES-
PECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA – CE | CEL, torna público para conhecimento dos
licitantes e demais interessados no presente processo que em
virtude do Decreto Municipal de Nº 14225 de 06 de junho de
2018, fica ADIADA a sessão de abertura para 03 de julho de
2018, às 09h30min., na Central de Licitações | Rua do Rosário,
77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço –
Fortaleza-CE.
Maiores
informações
pelo
telefone: (85)
3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 28 de junho de 2018. Benedita
Nunes Lino Lima - PRESIDENTE ADJUNTA DA CEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2018 -
SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo,
situada na Rua São José, nº 01 – Centro – Fortaleza - CE,
CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-
12. CONTRATADA: Empresa Acqua Rios Indústria e Comércio
de Água LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 08.666193/0001-26.
OBJETO: Aquisições de água mineral sem gás, acondicionada
em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, para atender as
necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortale-
za, conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo
A – Termo de Referência deste Edital, para o período de 12
(doze) meses., através da Secretaria Municipal de Governo, de
acordo com as especificações previstas no Termo de Referên-
cia. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 339/2017 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P173487/2018, na Ata de Registro de Preço Nº 04/2018, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da
Secretaria Municipal de GOVERNO – Programa/Atividade:
15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento
de
Despesa:
33.90.30 e Fonte de Recurso: 0101. VALOR: R$ 5.500,00 (Cin-
co mil e quinhentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (ses-
senta) dias. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e
ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA-ME
– Priscila Fragoso Aguiar. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
06 de junho de 2018.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 012/2017 - GABPREF - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de
Governo. CONTRATADA: NOGUEIRA Y PARTICIPAÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.610.890/0001-23. OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a forma de
pagamento dos aluguéis, referente ao Contrato nº 012/2017 de
locação do imóvel situado na Rua Pereira Filgueiras, n° 95,
Bairro – Centro, para incluir a procuradora da CONTRATADA,
qual seja, a Imobiliária ITALO E. S. PINHEIRO – EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº 10.324.441/0001-00 e no CRECI/CE sob o
nº 865-J, conforme Procuração em anexo, para que a receita
de aluguéis desse imóvel, inclusive a pendente de pagamento,
a partir do aluguel referente a Janeiro de 2018, seja creditada
na conta de titularidade da Procuradora, a saber: Banco do
Brasil (001), Agência 3473-8, Conta Corrente 44.666-1. SIGNA-
TÁRIOS: Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE GOVERNO e Rosele Nogueira Diogo
de Siqueira – NOGUEIRA Y PARTICIPAÇÕES LTDA. Helano
Elton Oliveira Pinheiro Júnior; André Nogueira de Lima;
Patrícia Nogueira Lima - NOGUEIRA Y PARTICIPAÇÕES
LTDA. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza-CE, em 28 de Junho
de 2018.
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ERRATA - No Edital nº 4035/2018, Chamamento
Público nº 014/2018/CPL, cujo objeto é a abertura de Procedi-
mento de Manifestação de Interesse – PMI, com a finalidade de
Autorização para elaboração de Estudos de modelagem técni-
ca, econômico-financeira e jurídica para o desenvolvimento de
projeto de participação da iniciativa privada para eficientização,
implantação, gestão, operação e manutenção de geração de
energia distribuída para demanda energética dos Prédios das
Escolas e Creches do Município de Fortaleza/CE, conforme
definidos no Anexo I – Termo de Referência, no item 4.3.3
ONDE SE LÊ: “20 (vinte) pontos, LEIA-SE: “10 (dez)”. Fortale-
za-CE, 29 de Junho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ERRATA AO EDITAL DA CONCORRENCIA
PÚBLICA Nº 004/2018 - SEGOV - No edital da Concorrência
Pública Nº 004/2018, cujo objeto é a Contratação de 04 (qua-
tro) agências de publicidade e propaganda para prestação de
serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de ativida-
des realizadas integradamente que tenham por objetivo o estu-
do, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a
execução interna, a intermediação e a supervisão da execução
externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais
meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da
publicidade e ao direito à informação, de difundir idéias, princí-
pios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em
geral, em conformidade com os requisitos e condições do Edital
e seus Anexos, conforme Termo de Referência, para o período
de 12 meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei e me-
diante justificativa do interesse público, especificamente no
item 16.2.4.2: “A comprovação da boa situação financeira da
licitante será feita por meio da avaliação, conforme o caso: a)
do balanço referido na alínea ‘b’ do subitem 16.2.4, cujos índi-
ces de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Li-
quidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas a
seguir, terão de ser maiores ou igual a um vírgula cinco (> ou =
a 1,5):
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ----------------------------------------------------------------
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG = ----------------------------------------------------------------
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = ----------------------------
Passivo Circulante
b) do balanço referido no subitem 16.2.4.1, cujo Índice de Sol-
vência, obtido conforme fórmula a seguir, terá de ser maior ou
igual a um vírgula cinco (>ou = a 1,0):
Ativo Total
S = ------------------------------
Passivo Exigível Total
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