DOMFO 29/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
ONDE SE LÊ: (> ou = a 1,5) maior ou igual a um vírgula cinco: 
LEIA-SE: (> ou = a 1,0) maior ou igual a um. Fortaleza, 27 de 
Junho de 2018. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos -              
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P055234/2018 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO Aqui-
sição de Certificado Digital, através do Processo de Dispensa 
de Licitação, com fulcro na Lei nº 8.666/93. O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
resolve, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e 
nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da 
SESEC (Parecer nº 093/2018 – ASJUR/SESEC) RATIFICAR o 
resultado do procedimento de Dispensa de Licitação, cadastra-
do sob o nº P055234/2018, o qual tem por objeto a aquisição 
de 01(um) certificado e-CNPJ A3 + token, por meio da contra-
tação da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMEN-
TO DE DADOS – SERPRO, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.683.111/0001-07, com sede no SGAN, Quadra 601, Módulo 
V, Brasília, DF, CEP 70836-900, totalizando R$ 448,00 (quatro-
centos e quarenta e oito reais).  Destarte, ratifica-se o objeto da 
contratação em favor da empresa acima indicada. Cientifique-
se a interessada, atentando que sejam observadas as prescri-
ções legais pertinentes. A despesa decorrente das contrata-
ções deverá ocorrer à conta dos Projeto/Atividade: 17.101.06. 
122.0001.2016.0010; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 0 
0101 do orçamento da Secretaria Municipal de Segurança 
Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 18 de junho de 2018. José 
Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO EM RESPONDÊNCIA.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA À PORTARIA Nº 0005/2018 - GMF - 
Na Portaria de nº 0005/2018 desta instituição, de 27 de feverei-
ro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Fortale-
za em 09 de março de 2018, que trata do reconhecimento de 
dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) corresponden-
te a pagamento de verbas salariais no montante de                           
R$ 6.355,49 (seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e 
quarenta e nove centavos) referente aos meses de junho e 
julho de 2015 para o servidor MÁRCIO DA CRUZ FARIAS, 
matrícula 73.510-01. ONDE SE LÊ: “A despesa deve correr a 
conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.219.0012, 
e do elemento de despesa 31.90.94...” LEIA - SE: “A despesa 
deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122. 
0001.2195.0012, e do elemento de despesa 31.90.92...” GABI-
NETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 08 de junho de 2018. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Inspetor Rômulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 030/2018 - SEFIN - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso 
de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, 
em atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 
1964, e nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº. 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 
13.947, de 29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), 
que fixa as competências dos Ordenadores de Despesas dos 
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.                
RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a dívida no valor total de                 
R$ 28.747,09 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e sete 
reais e nove centavos), correspondente à Direitos Rescisórios 
decorrentes 
da 
exoneração 
dos 
servidores: 
ANDREA           
CAVALCANTE MACEDO, matrícula nº 93632-06 e GABRIEL 
ELOAH MOREIRA VITORINO, matrícula nº 115193-01.  
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
93632-06 
ANDREA CAVALCANTE MACEDO 
R$ 12.701,77 
115193-01 
GABRIEL ELOAH MOREIRA VITORINO 
R$ 16.045,32 
T O T A L 
R$ 28.747,09 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195. 
0022, elemento de despesa 3190.94, fonte 0101, Despesas de 
Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento vigente da 
Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, aos 05 de 
junho de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2018 - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 
37, II, da Constituição Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, e com a Lei Complemen-
tar Municipal nº 0204 de 24 de junho de 2015, CONVOCAM os 
candidatos relacionados no Anexo único deste Edital, aprova-
dos em Concurso Público, da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, regulamentado pelo Edital 61/2015, publicado no 
Diário Oficial do Município de 03 de julho de 2015, conforme 
Resultado Final disposto no Edital nº 130/2015, publicado no 
Diário Oficial do Município de 27.11.2015, e de acordo com o 
Ato de Homologação nº 3547/2015, publicado no Diário Oficial 
do Município de 27.11.2015, destinado ao provimento de car-
gos efetivos de Médicos, integrantes do Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários - PCCS dos servidores públicos municipais 
médicos de Fortaleza, instituído pela Lei n° 9.310/2007, Quadro 
de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para comparecerem 
observando a ordem de classificação aos eventos, nas datas e 
horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta 
Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada 
à Avenida da Universidade, 2056, Centro, portando os seguin-
tes exames a serem realizados às expensas do candidato: a) 
Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina;  d) Raio 
X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação 
Oftalmológica; g) ECG com laudo. 2) Cronograma para o com-
parecimento à Junta Médica: 
DATA 
MÉDICO/ESPECIALIDADE 
CLASS. 
HORÁRIO  
03/07/2018 
CLÍNICA MÉDICA 24 h 
22º E 23º 
 
07:30h ás 
12:00h 
TRAUMATO- ORTOPEDIA 24h 
21º 
MEDICINA INTENSIVA 24h 
6º 
 
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas. - O início do atendimento pericial acontecerá às 07:30h 
ás 12:00h no período da manhã. 3) Entrega da documentação- 
Secretaria Municipal da Saúde, situado à Rua do Rosário, 283, 
Centro, 5º andar (Auditório do Conselho Municipal de Saúde de 
Fortaleza), a fim de tratarem de assunto relacionado ao provi-