DOMFO 29/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha resi-
dido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual; n) Certidão
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG
(www.seplag.ce.gov.br); o) Certidão de acumulação de cargos
obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); p)
Declaração de acumulação de cargos, formulário será distribuí-
do pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no
ato da convocação; q) Certidão e/ou Declaração de que não
responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi
demitido por motivo disciplinar (caso tenha anteriormente exer-
cido cargo, função ou emprego público em quaisquer das esfe-
ras); r) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto
de Previdência do Município – IPM; s) Informações bancárias
do Banco do Brasil (Caso o candidato não possua conta no
Banco do Brasil, a COGEP emitirá ofício para que o candidato
providencie). 4) Cronograma para a entrega da documentação.
DATA
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO
06/07/2018
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM 40h
470º AO 476º
13:30h
às16:00h
TÉCNICO EM HIGIENE
DENTAL 40 h
44º
5) Os candidatos aprovados no Concurso Público, constantes
do Anexo Único deste Edital que não comparecerem aos locais
indicados nas datas e nos horários estabelecidos neste edital,
serão considerados desistentes. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
Fortaleza em 22 de junho de 2018. Maria Christina Machado
Públio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE,
EM EXERCÍCIO.
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 033/2018.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40h
NOME
CLASS.
ANGELICA MARIA ROSA DA SILVA
470º
MARIA ELISWAGNA OLIVEIRA DA ROCHA
471º
IMACULADA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES COSTA
ARAUJO
472º
KATIA SOUSA DA SILVA
473º
SIBELLY RENIR DE ALMEIDA
474º
MARIA TAMYRIS PAIVA DE LIMA
475º
MARIA VANUZIA FERREIRA DE ALENCAR
476º
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40h
NOME
CLASS.
ERLANE BARROSO BRAGA
44º
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0613/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 02/2010 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é
contratação para serviços de terceirização de mão de obra nas
categorias profissionais de auxiliar de manipulador de alimen-
tos, manipulador de alimentos, porteiro diurno e noturno, zela-
dor e motorista para atender às necessidades do Distrito de
Educação, escolas e creches da Rede Municipal de Ensino da
Secretaria Executiva Regional VI. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P285942/2016. CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 1702/2018 da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa MAIS SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.183.424/0001-06, no valor
de R$ 822.935,18 (oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e
trinta e cinco reais e dezoito centavos), relativos a repactuação
dos meses janeiro a julho 2016, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 –
0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de junho
de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0615/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 125/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de mão de obra terceiriza-
da, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes
para atender às necessidades das unidades escolares eu pos-
suem de 600 a 899 alunos, vinculados aos Distritos de Educa-
ção I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortale-
za, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no(s) Lote(s) 01, constante(s)
do Anexo I – Termo de Referência deste edital do Pregão Ele-
trônico nº 072/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo nº P475470/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº
1701/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa MAIS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
15.183.424/0001-06, no valor de R$ 3.418,34 (três mil, quatro-
centos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), relativos a
diferença de faturamento dos meses de novembro e dezembro
de 2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 – 0.0200. Regis-
tre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de junho de 2018. Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0616/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 14/2010 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é
contratação para serviços de terceirização de mão de obra nas
categorias profissionais de auxiliar de manipulador de alimen-
tos, manipulador de alimentos, porteiro diurno e noturno, zela-
dor e motorista para atender às necessidades do Distrito de
Educação, escolas e creches da Rede Municipal de Ensino da
Secretaria Executiva Regional III, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste edital do Pregão
Eletrônico nº 08/2010. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P518333/2017. CONSIDERANDO o
Parecer nº 1704/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
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