DOMFO 29/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
2017, passando a usar o nome MARIA GORETTI SOUSA 
PINHEIRO. Fortaleza, 01 de junho de 2018. Fernanda              
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DALVA SEVERO PINHO, ocupante do cargo 
de Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 75163.01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório Ca-
valcanti Filho, sob livro de registro de casamento nº B-45, fo-
lhas 246v, nº de ordem 26500 expedida em 17 de fevereiro de 
1995, passando a usar o nome MARIA DALVA SEVERO  
COSTA. Fortaleza, 06 de junho de 2018. Fernanda Gabriela 
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 23/2018 - SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
058/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA O FORNECIMENTO DE CIMENTO ASFÁLTICO 
DE PETRÓLEO (CAP) 50/70 PARA CÉLULA DE GESTÃO DA 
MALHA VIÁRIA DE FORTALEZA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF, CONFORME ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO EDITAL. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através da Secreta-
ria da Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, localizada nesta 
Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazei-
ras, 
Fortaleza 
- 
CE, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: Greca Distribuidora de Asfaltos S.A, com sede à Av. 
Parque Norte II, Nº 201, Distrito Industrial I– Maracanaú/CE, 
CEP 61.939-180, inscrita no CNPJ nº 02.351.006/0012-91, 
representada neste ato pelo Sr. José Deusimar Rodrigues 
Guimarães, brasileiro, inscrito no RG sob o nº 207598-
81/SSP/CE e CPF/MF sob o nº 309.623.073-00, residente e 
domiciliado na Rua Drª Socorro Azevedo, 140 APTO 1101 – L. 
Cavalcante – Fortaleza CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
art. 65, inciso II, “d” da Lei 8.666/93, e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P176838/2018. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo de 
Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro do Contrato, promovendo a repactuação do preço 
unitário do objeto contratual, que passará a ser R$ 2.583,49 
(dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e nove 
centavos), com um impacto financeiro de R$ 4.605.776,00 
(quatro milhões, seiscentos e cinco mil, setecentos e setenta e 
seis reais), equivalente a 6,80% (seis vírgula oitenta por cento) 
do valor inicial. PARÁGRAFO ÚNICO: A data base, para fins de 
incidência do reequilíbrio econômico-financeiro deste Aditivo é 
04 de maio de 2018, data da solicitação da empresa. CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2018. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. José Deusimar Rodrigues 
Guimarães – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Apare-
cida Silva de Sousa e Maria Kessiane da Costa Lima - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 04 de maio 
de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO).  
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TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, e; Considerando a CI nº 18062714 – COGEPRO – 
Coordenadoria de Gerenciamento de Projetos. DECIDE: Revo-
gar a Licitação na modalidade REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÕES PRESENCIAL  Nº 002/2018, cujo objeto é  a  
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE PROTEÇÃO / RECUPERAÇÃO CONTRA ERO-
SÃO COSTEIRA COMO PARTE DAS OBRAS DE MOBILIDA-
DE URBANA DA AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS - SEINF, 
tendo em vista a necessidade de alterações decorrentes de 
requisitos de abrangência internacional do agente financeiro, 
Banco de Desenvolvimento da América Latina  (CAF). Fortale-
za – CE, 28 de junho de 2018. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
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TERMO DE ANULAÇÃO - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições 
legais. Considerando a Ata de Reunião Referente ao PREGÃO 
ELETRÔNICO 293/2017, acostada à fl. 644 dos autos do Pro-
cesso nº P904141/2017. Considerando o teor do Despacho 
exarado pela Sra. Presidente da CLFOR, acostado à fl. 686 dos 
autos do Processo nº P904141/2017. Considerando a reco-
mendação constante dos Pareceres Jurídicos nº 144/2018-
ASJUR/SEINF e 179/2018-ASJUR/SEINF. Decide: ANULAR 
parcialmente a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº. 293/2017, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁ-
RIOS E EQUIPAMENTOS, COM INSTALAÇÃO, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DAS TORRES DE OBSERVAÇÃO 
DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, 
para tornar sem efeito o Termo de Homologação referente                
aos LOTES 01 e 02 do certame, adjudicados à empresa             
MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTE LTDA. e todos os 
atos subsequentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 18 
de junho de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 
05/2018 – SEUMA - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO DE CO-
OPERAÇÃO Nº 05/2018, celebrado entre o O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ nº 
04.923.143/0001-26, com sede na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, nº 1343, bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortale-
za/Ce, neste ato representada pela Secretária Titular, MARIA 
ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ, brasileira, arquiteta e 
urbanista, portadora da Célula de Identidade nº 92002158398-
SSP/CE e CPF 767.178.603-91, residente e domiciliada nesta 
Capital e a AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, inscrita no CNPJ nº 22.078.704/0001-10, com sede 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Bairro 
Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-520, neste ato represen-
tada por seu Superintendente, JÚLIO FERNANDES SANTOS, 
brasileiro, casado, Administrador de Empresas, inscrito no CPF 
sob o nº 619.247.173-87 residente e domiciliado nesta Capital. 
2.  OBJETIVO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem 
por objeto desenvolver o Programa previsto no Acordo de Em-
préstimo, no que diz respeito ao Componente 1 - Recuperação 
Urbana e Ambiental, Subcomponente 1.1 - Redução da Polui-
ção Pontual ao Longo da Costa da Vertente Marítima (“Águas 
da Cidade”). 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 26 de junho de 
2018. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Cooperação 
Técnica tem fundamento na Lei Complementar nº 176, de 19 
de dezembro de 2014, que conferiu novas competências à