DOMFO 29/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA MARLUCIA DA SILVA, inscrita no 
CPF Nº 447.371.733-04, de que na data de 17 de dezembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 21997 A (Processo 
10826/2012) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplica-
da a penalidade de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ANA MARIA BARBOSA – ME, inscrita no 
CNPJ Nº 08.932.781/0001-64, de que na data de 29 de setem-
bro de 2017, o Auto de Constatação de nº 21631 A (Processo 
6465/2012) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 1.004,53 (mil, quatro reais e cinquenta e 
três centavos). Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, 
a contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ANA PAULA SALES COSTA, inscrita no 
CPF Nº 777.107.543-68, de que na data de 30 de dezembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 22007 A (Processo 
10807/2012) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplica-
da a penalidade de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada FPF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALI-
MENTOS 
E 
BEBIDAS 
LTDA., 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
14.169.794/0001-26, de que na data de 18 de janeiro de 2018, 
o Auto de Constatação de nº 23120 A (Processo 16140/2012) 
foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalida-
de de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a mesma ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA MARINA NOBRE DE CARVALHO, 
inscrita no CNPJ Nº 08.643.305/0001-23, de que na data de 12 
de junho de 2015, o Auto de Constatação de nº 30235 A (Pro-
cesso 5157/2013) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.004,53 (mil, quatro reais e cin-
quenta e três centavos). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado a autuada ANA K JÁCOME DE ALCÂNTARA, inscri-
ta no CPF Nº 002.333.203-42, de que na data de 05 de no-
vembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 32183 A (Pro-
cesso 23590/2013) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de 1.000,00 (mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA DAS G. PONTE AGUIAR, inscrita 
no CPF Nº 426.129.853-87, de que na data de 19 de setembro 
de 2015, o Auto de Constatação de nº 22385 A (Processo 
12848/2012) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplica-
da a penalidade de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada PANIFICADORA DELÍCIA DO PÃO             
LTDA., inscrita no CNPJ Nº 12.654.928/0001-79, de que na 
data de 12 de junho de 2015, o Auto de Constatação de nº 
14045 A (Processo 6644/2011) foi convertido em Auto de Infra-
ção, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.004,53 (mil, quatro 
reais e cinquenta e três centavos). Fica a mesma ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ANTÔNIO C. S. ALEXANDRINO, inscrito 
no CPF Nº 370.109.053-04, de que na data de 30 de dezembro 
de 2015, o Auto de Constatação de nº 22139 A (Processo 
9469/2012) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica o mesmo ciente 
de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado LUZIA LEITÃO FIRMINO, inscrito no CPF 
Nº 507.240.103-00, de que na data de 03 de junho de 2015, o 
Auto de Constatação de nº 23523 A (Processo 17291/2012) foi 
convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade 
de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado LOJAS INSINUANTE LTDA, inscrito no 
CNPJ nº 16.182.834/0207-16, de que na data de 30 de dezem-
bro de 2017, o Auto de Constatação de nº 30360 A foi converti-
do em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de                   
R$ 6.615,20 (seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte centa-
vos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado GERARDO PRADO MESQUITA NUNES