DOMFO 29/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
JUNIOR, inscrito no CPF nº 232.807.273-91, de que na data de 
30 de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 30345 
A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penali-
dade de R$ 6.615,20 (seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte 
centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado LOJAS INSINUANTE LTDA, inscrito no 
CNPJ nº 16.182.834/0207-16, de que na data de 30 de dezem-
bro de 2017, o Auto de Constatação de nº 32826 A foi converti-
do em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de                    
R$ 9.922,80 (nove mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta 
centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada JULIANA CAVALCANTE CAMPELO ME, 
inscrita no CNPJ nº 08.295.992/0001-33, de que na data de 23 
de março de 2018, o Auto de Constatação de nº 32818 A foi 
convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a mesma ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA ALZENIRA DIMAS DA SILVA, 
inscrita no CPF nº 866.352.553-20, de que na data de 20 de 
abril de 2018, o Auto de Constatação de nº 43591 A foi conver-
tido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de                    
R$ 700,00 (setecentos reais). Fica a mesma ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ROMÁRIO RODRIGUES MACHADO, 
inscrito no CPF Nº 043.590.593-70, de que na data de 06 de 
abril de 2018, o Auto de Constatação de nº 30372 A, processo 
nº 7141/2013, convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada SHEILA MARIA R. DE P. LIMA, inscrita no 
CNPJ Nº 13.238.703/0001-02, de que na data de 06 de abril de 
2018, o Auto de Constatação de nº 32429 A, Processo nº 
21574/2013, convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a mesma cien-
te de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada FRANCISCO EDSON XEREZ MARTINS 
FILHO ME, inscrita no CNPJ Nº 02.775.061/0001-56, de que na 
data de 23 de março de 2018, o Auto de Constatação de nº 
31922 A, Processo nº 21851/2013, convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada D.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 02.225.674/0001-10, 
de que na data de 29 de dezembro de 2017, o Auto de Consta-
tação de nº 36999 A, Processo nº 9360/2014, convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 
(dois mil reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, 
a contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado HAMILSON DO NASCIMENTO DA SILVA, 
inscrito no CNPJ Nº 20.513.591/0001-08, de que na data de 08 
de novembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 38765 A, 
Processo nº 13655/2014, foi convertido em sanção de adver-
tência. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ANTONIO GARCIA DOS SANTOS, inscri-
to no RG Nº 2008268155-9, de que na data de 19 de dezembro 
de 2017, o Auto de Constatação de nº 23976 A, Processo nº 
699/2013, foi convertido em sanção de advertência.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ANTONIO ELIAS DE MENEZES, inscrito 
no CPF Nº 224.202.153-20, de que na data de 29 de dezembro 
de 2017, o Auto de Constatação de nº 32218 A, Processo nº 
22651/2013 convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 6.615,20 (seis mil, seiscentos e quinze reais 
e vinte centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARINHO SARMENTO ME, inscrita no 
CNPJ Nº 35.022.201/0001-74, de que na data de 13 de de-
zembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 33019 A, Pro-
cesso nº 24101/2013, foi convertido em sanção de advertência. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada E.G. DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ Nº 
69.714.509/0001-00, de que na data de 06 de abril de 2018, o 
Auto de Constatação de nº 32472 A, Processo nº 23658/2013, 
convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a mesma ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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