DOMFO 29/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada SHEILA MARIA R. DE F. LIMA, inscrita no 
CNPJ Nº 13.238.703/0001-02, de que na data de 21 de março 
de 2018, o Auto de Constatação de nº 31752 A, Processo nº 
18548/2013, convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a mesma cien-
te de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de For-
taleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO JOSÉ DA COSTA MATIAS, 
inscrito no CNPJ Nº 16.867.118/0001-51, de que na data de 06 
de abril de 2018, o Auto de Constatação de nº 31142 A, Pro-
cesso nº 17295/2013, convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ANTONIO FERREIRA JUNIOR, inscrito no 
CPF Nº 032.636.763-26, de que na data de 18 de dezembro de 
2017, o Auto de Constatação de nº 31812 A, Processo nº 
20065/2013, foi convertido em sanção de advertência. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE CEA-
RENSE - ABC, inscrita no CNPJ Nº 16.602.563/0001-90, de 
que na data de 17 de julho de 2017, o Auto de Constatação de 
nº 48886 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada 
a 
autuada 
ANGELA 
MARIA 
DE 
QUEIROZ 
22988858349, inscrita no CNPJ Nº 17.043.959/0001-07, de que 
na data de 30 de dezembro de 2016, o Auto de Constatação de 
nº 47366 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fico 
notificada a autuada RESTAURANTE BONNA PASTA LTDA - 
ME, inscrita no CNPJ Nº 11.197.361/0001-96, de que na data 
de 24 de fevereiro de 2017, o Auto de Constatação de nº 46236 
A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penali-
dade de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fico 
notificada a autuada R. R. M. COMÉRCIO DE COLCHÕES 
LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 01.629.888/0001-99, de que na 
data de 04 de agosto de 2016, o Auto de Constatação de nº 
22074 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 800,00 (oitocentos reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fico 
notificada a autuada KANGALHA SERVIÇOS EM EVENTOS E 
ENTRETENIMENTOS LTDA - ME (SÓCIO: JOSÉ ANCHIETA 
ARAÚJO SANTIAGO), inscrita no CNPJ Nº 08.103.471/0001-
37, de que na data de 09 de junho de 2016, o Auto de Consta-
tação de nº 42189 A foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 
Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da 
publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresentar 
defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada UNICLINICA MÉDICO ODONTOLÓGICA 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.141.744/0002-56, de que 
na data de 19 de outubro de 2015, o Auto de Constatação de 
nº 32254 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 800,00 (Oitocentos Reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada FARMÁCIA E DROGARIA LIMA LTDA - 
ME, inscrita no CNPJ Nº 04.271.885/0001-14, de que na data 
de 30 de dezembro de 2016, o Auto de Constatação de nº 
46494 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais). 
Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da 
publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresentar 
defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MUCURIPE MIX MATERIAL DE CONS-
TRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 41.447.715/0001-74, de 
que na data de 23 de outubro de 2015, o Auto de Constatação 
de nº 20865 A foi convertido em Auto de Infração, sendo apli-
cada a penalidade de R$ 800,00 (oitocentos reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE            
FORTALEZA 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
82/2018/         
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: NATIVA LIVE PROMO-