DOMFO 29/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
nulo e sem efeito, somente o plano de viagem 15-SEDE, da 
Portaria n° 54/2018, publicada no DOM de 09.05.2018, referen-
te à concessão de diárias aos servidores JEDSON CASTELO 
BRANCO CAVALCANTI e JOSÉ VALNEY DE SOUSA, do 
período 02/05/2018 a 11/05/2018 e 14/05/2018 a 29/05/2018. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA, 29 de maio de 2018. Rogério de Alencar Arari-
pe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 91/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 453/18, RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar reunião administrativa e técnica com os servidores da Agência 
Regional de Sobral e permuta de veículos para manutenção, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
5167702 
ALESSANDRO 
FERNANDES 
GASPAR 
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO 
1,5 
R$ 434,70 
R$ 652,05 
07/06/2018 A 
08/06/2018 
SOBRAL/CE 
312 
JOSÉ LOBO FILHO 
DIRETOR TÉCNICO/ 
DAS - 2 
1,5 
R$ 319,66 
R$ 479,49 
07/06/2018 A 
08/06/2018 
SOBRAL/CE 
1537 
ANTÔNIO ASSIS MORAES 
MOTORISTA/ DNI-1 
1,5 
R$ 251,96 
R$ 377,94 
07/06/2018 A 
08/06/2018 
SOBRAL/CE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 12 de Junho de 2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 131/2018 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III 
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior; RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 3.263,83 (três mil e duzentos e 
sessenta e três reais e oitenta e três centavos) – Despesa do 
Exercício Anterior, devendo a despesa em causa correr através 
da Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2195.0003. Elemento 
de despesa 3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, do servidor 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 13.406-0. Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDENCIA DA 
AGEFIS, em 13/06/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 132/2018 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III 
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior; RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 8.383,06 (oito mil e trezentos e 
oitenta e três reais e seis centavos) – Despesa do Exercício 
Anterior, devendo a despesa em causa correr através da Dota-
ção Orçamentária: 04.122.0001.2195.0003. Elemento de des-
pesa 3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, dos servidores listados 
abaixo, com respectivos processos e valores devidos.  
 
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
PROCESSO 
VALOR (R$) 
7.838-01 
Aderimar Melo Borges 
P106786/2010 
1.279,99 
6.546-01 
Vicente 
de 
Paulo 
Rodrigues 
SS1906134724255/2012 
7.103,07 
TOTAL 
8.383,06 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA  DA  AGEFIS, em 13/06/2018. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N°  133/2018 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art.3º, inciso III do 
Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior; RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 35.902,30 (trinta e cinco mil e 
novecentos e dois reais e trinta centavos) – Despesa do Exer-
cício Anterior, devendo a despesa em causa correr através da 
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2195.0003. Elemento de 
despesa 3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, dos servidores 
listados abaixo, com respectivos processos e valores devidos. 
 
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
PROCESSO 
VALOR (R$) 
7416-01 
Antonio 
Fernandes 
B. 
Lopes 
SS1209090004625/2013 
25.440,25 
7776-01 
Ivanildo Linhares Pessoa 
P555161/2017 
10.462,05 
TOTAL 
35.902,30 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA  DA  AGEFIS, em 13/06/2018. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E                      
CIDADANIA 
 
 
 
 
PORTARIA Nº 131/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-