FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018
Nº 16.309
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.256, DE 24 DE JULHO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 22.408.861,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. DE-
CRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 22.408.861,00 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e oito mil e oitocentos e sessenta e um reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de parcial
das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 24 de julho de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 24.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 20.000
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 00101 20.000
TOTAL 20.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 4.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 4.000
TOTAL 4.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 989.000
13.201 AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS 989.000
02.122.0001.2195.0008 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00102 4.000
TOTAL 4.000
04.122.0001.2016.0007 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 00102 15.000
TOTAL 15.000
04.126.0001.1005.0007 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 00102 70.000
TOTAL 70.000
18.125.0138.2554.0001 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 00102 200.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00102 700.000
TOTAL 900.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
17.000 6.415.907
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 6.415.907
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 5.000
TOTAL 5.000
06.181.0189.1489.0002 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 52200 954.907
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 50101 419.000
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