DOMFO 26/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
Raimundo Amaro Martins Junior 
62577.1 
28/02/05 
15 
16 
Pedro 
Robston 
Quariguasi 
Vasconcelos 
63072.1 
01/06/05 
17 
18 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora, RITA DE CÁSSIA LEITÃO 
BEZERRA, Subinspetora, matrícula nº 60.176-01, lotada na 
Guarda Municipal de Fortaleza, o seu nome foi mudado de 
acordo com a Certidão de Casamento do Cartório Jaime Arari-
pe, para RITA DE CÁSSIA LEITÃO BEZERRA FRANCO 
BRANDÃO. Fortaleza, 28 de junho de 2018. Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 36/2018 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições que lhe confere A Legislação 
Municipal e, em atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 
4.320, de 1964, e nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo 
Decreto nº 13.947, de 29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 
30/12/2016), que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a dívida no valor 
total de R$ 11.688,27 (onze mil seiscentos e oitenta e oito reais 
e vinte e sete centavos), conforme quadro demonstrativo abai-
xo, correspondente às verbas rescisórias relativas a férias 
proporcionais do período de 01/04/2016 a 31/12/2016, acresci-
do de 1/3 (um terço) constitucional, em favor de EDMUNDO 
TAVARES DE MELO JUNIOR, ex-ocupante de cargo de provi-
mento em comissão de Assessor de Coordenação, Simbologia 
DAS – 3,  do Programa Nacional de Apoio à Gestão Adminis-
trativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, nos ter-
mos do Ato nº 3231/2016 – GABPREF (D.O.M. de 02/01/2017) 
de exoneração, e Processo Administrativo nº P053710/2018.  
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
110604-01 
EDMUNDO TAVARES DE MELO 
JUNIOR 
 
R$ 11.688,27 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195. 
0022, elemento de despesa 3190.94, fonte 0101, Despesas de 
Exercícios Anteriores referente à indenizações e restituições 
trabalhistas, consignadas no orçamento vigente da Secretaria 
Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, aos 18 de julho de 
2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de 
suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do 
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 
4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, na Lei 8.666/1993 e CONSI-
DERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 147/2018 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo 
Licitatório sob o nº P960268/2017, cujo objeto é o “REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTU-
AIS DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E EXPEDIENTE 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA – SEFIN, DE    
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO I – Termo de Referência do Edital”, na 
qual sagrou-se vencedoras as empresas abaixo. CONSIDE-
RANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos 
praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo 
Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR, Sr. Cícero Wilker Matos Tavares e sua 
equipe de apoio, Aline Costa Matos e Francisca Lúcia Lourenço 
de Oliveira, constante às folhas 1043 a 1064 dos autos, encon-
tram-se de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE: 
HOMOLOGAR OS LOTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
147/2018, do objeto licitado em favor das empresas vencedo-
ras certame: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – 
ME, CNPJ nº 26.230.868/0001-71, para os Lotes 01, 02, 03 e 
05, no VALOR GLOBAL de R$ 159.937,65 (cento e cinquenta e 
nove mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco 
centavos) e HOLANDA & PINHO COMÉRCIO VAREJISTA DE 
PAPELARIA LTDA ME, CNPJ nº 16.970.003/0001-98, para os 
LOTES 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, no VALOR GLOBAL de 
R$ 217.494,11 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e no-
venta e quatro reais e onze centavos), com recursos do FIDAF: 
Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016.0022; Elemento de 
Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso: 0.0101. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza - CE, 20 de julho de 2018. Jaime Caval-
cante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2565/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P996010/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) ELIENE OLIVEIRA ARAÚJO, cargo: Auxiliar de 
Serviços Gerais, matrícula n° 17066.01, lotado(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 90 ( noventa) dia(s) de licença-
prêmio, relativo ao período aquisitivo de 20.09.2010 a 
19.09.2015, concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de 
julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2566/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 937684/2017. RESOLVE conceder, nos termos do 
artigo 4º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gra-
tificação de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 
10% (dez por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) 
servidor(a) ANA PAULA CARNEIRO DE SOUSA, matrícula nº