DOMFO 26/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
dias, a contar da publicação do Ato de concessão. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de 
julho de 2018. Jefferson Queiroz de Maia - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
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ATO Nº 0091/2018 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P263340/2018, RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora KELYANE 
SILVEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA CLEMENTE, ocupante 
do cargo de Professor, matrícula n° 55.010-06, com registro de 
lotação na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal 
Professora Maria Liduina Correa Leite, com carga horária de 
200 (duzentas) horas mensais, pelo período de 365 dias, a 
contar da publicação do Ato de concessão. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de julho de 
2018. Jefferson Queiroz de Maia - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
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PORTARIA Nº 0648/2018 – SME 
 
Estabelece o suprimento de 
fundos no âmbito do Distrito de 
Educação 6 desta Secretaria. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são confe-
ridas pela Legislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, que dispõe sobre a 
concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de 
Fundos desta municipalidade. CONSIDERANDO a Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe 
sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Execu-
tivo Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.678, de 19 
de outubro de 2015, que regulamenta a concessão, aplicação e 
prestação de contas de Suprimento de Fundos no âmbito da 
Administração Pública Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 
1° - Designar a servidora FÁTIMA MARIA GARCIA LIMA, ma-
trícula nº 6464-01/02, para administrar o Suprimento de Fundos 
do Distrito de Educação 6 desta Secretaria. Parágrafo Único - A 
indicação contempla o exercício financeiro relativo do ano de 
2018, devendo ser observado: I - A despesa será suportada 
pela seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881. 
0001 - Elemento de Despesa 33.90.30 e 33.90.39 - Fonte 
0.0200; II - O valor do suprimento de fundo é de R$ 4.000,00 
(quatro mil reais) para dotação orçamentária mencionada no 
item anterior, referente às despesas de material de consumo; III 
- A aplicação do suprimento de fundos deve ser realizada no 
período de 60 (sessenta) dias, devendo o referido prazo cons-
tar na Nota de Empenho de Suprimento de Fundos; IV - A 
prestação de contas deve ser realizada no prazo máximo de 15 
(quinze) dias úteis do término do prazo de sua aplicação. Art. 
2° - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários 
para a realização de suas atividades. Art. 3° - A atuação do 
servidor acima designado é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de julho de 2018. Jefferson 
de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO - RESPONDENDO. 
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PORTARIA Nº 0650/2018 - O SECRETÁRIO 
ADJUNTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo n° P105101/2018. CONSIDERANDO a previsão da 
cláusula oitava do Contrato de Gestão n° 01/2018; CONSIDE-
RANDO a previsão legal do art. 8°, da Lei nº 9.637, de 15 de 
maio de 1998. RESOLVE: Nomear e instituir Comissão de 
Acompanhamento e Avaliação, cujo objetivo é acompanhar, 
avaliar e emitir relatório sobre os resultados alcançados pelas 
organizações sociais na execução do Contrato de gestão, sen-
do esta constituída por equipe técnica multidisciplinar, confor-
me tabela abaixo: 
 
COMISSÃO  
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
Marcos Dionísio Ribeiro do Nascimento 
98678-04 
Presidente 
Wesley Rocha Barbosa 
72469-02 
Membro 
Marcelino Ferreira Brandão 
49291 
Membro 
Josa Carlos Vasconcelos de Lima 
47440 
Membro 
Luciana Mota de Carvalho 
88892-01 
Membro 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de julho de 
2018. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 295/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO 
LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 22.864.845/0001-68. III - DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MODELO PROINFAN-
CIA E DEMAIS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICI-
PAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – Termo de Referência 
do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2017, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P900411/2017. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 325/2017. VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 09 de julho de 2018. VIII – ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-se 
e cumpra-se Fortaleza (CE), 25 de julho de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - SME. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 320/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME, inscrita no 
CNPJ Nº 15.586.856/0001-68. III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE ARMÁRIOS PARA CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
MODELO PROINFANCIA E DEMAIS UNIDADES ESCOLARES 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – 
termo de referência do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº