DOMFO 26/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
323/2017, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame conforme consta nos autos do Processo nº. 
P901210/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal 
n.º 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V - MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2017. VI – VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 20 de 
julho de 2018. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 25 de julho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e observando as 
disposições da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações              
posteriores com fundamento em toda a instrução do Processo 
Administrativo nº P269054/2018 e no Pareceres 1826/2018 – 
COJUR-SME e 112/2018 – PGM, este emitido pela Procurado-
ria Geral do Município, RATIFICA a contratação direta, por 
inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, caput da 
Lei 8.666/93, da FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASI-
LEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.741.670/0001-08, tendo 
por objeto a aquisição de 2350 ingressos para serem utilizados 
por alunos, professores e técnicos da rede pública de ensino 
no SANA 2018 – Super Amostra Nacional de Animes, para a 
data de 27 de julho de 2018, os quais resultam no valor global 
de R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais), cuja 
despesa correrá por conta da seguinte classificação orçamen-
tária: Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemen-
to de Despesa 339039, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento 
do 
Fundo 
Municipal 
da 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339039, 
Fonte de Recurso 0.0800 do orçamento do Fundo Municipal da 
Educação. INEXIGIBILIDADE: José Leite Jucá Filho (Procura-
dor Geral do Município). RATIFICAÇÃO: Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas (Secretário Municipal da Educação). Fortaleza, 
25 de julho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 315/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
EMPIRE 
COMERCIAL 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº. 
22.349.162/0001-72. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto a presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PRE-
ÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE            
EQUIPAMENTO DE PULVERIZAÇÃO PARA UBV, PARA                
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DESTE EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
062/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame,  conforme consta nos autos do Processo nº 
P955290/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O. M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2018. VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 17 de julho de 2018. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Se-
cretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 25 de julho de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 318/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
SELECT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 
EPP, inscrita no CNPJ Nº.10.353.403/0001-78. III - DO OBJE-
TO: A presente Ata tem por objeto oREGISTRO DE PREÇOS, 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE  EQUIPA-
MENTOS PARA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (MONITOR 
PARA IMAGENS RADIOLÓGICAS), ATRAVES DE RECURSOS 
PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR, DESTINA-
DOS AS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 140/2017 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P542895/2017. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 140/2017. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção. VII – DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2018. VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 25 de julho de 
2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE                
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
PORTARIA N° 09/2018 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL, 
no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar 
Municipal n° 053/2007, de 28 de dezembro de 2007 e com 
supedâneo no artigo 3º, III, do Decreto Municipal n° 12.757 – A, 
de 19 de janeiro de 2011, publicado no D.O.M. n° 14.471, de 
20 de janeiro de 2011, e Decreto 13.927 de 12 de dezembro de 
2016: CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P269889/2018 – SECEL solicitando o pagamento de dívida 
de verbas indenizatórias e restituições trabalhistas e que tem 
amparo jurídico na Lei 6.794 (Estatuto do Servidor Público de 
Fortaleza), em seus artigos 3º, inciso V (13º salário), inciso XI 
(Férias); 54 e 105. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º 
e 2º, inciso I, alíneas a e b da Instrução Normativa Nº 001/2016