DOMFO 26/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
EMPRESA GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. 
Fundamentação Legal: As partes acima mencionadas e qualifi-
cadas pactuam o presente termo aditivo, cuja celebração foi 
autorizada pela justificativa técnica da COAF constante no 
Processo nº P360823/2014, nos termos da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de Junho de 1993, e no Parecer nº 
011506/2018/ASJUR/SDHDS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO: 
O 
presente 
termo 
aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
55/2014/SDHDS tem por objeto a alteração da Cláusula DÉCI-
MA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO, nos seguintes termos: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência da referida contratação, contado a partir de 
sua publicação, fica prorrogado por um período de 12 (doze) 
meses, iniciando-se em 19 de maio de 2018 até 19 de maio de 
2019. Parágrafo Único: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unidade  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
339039 
0101 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
339039 
0101 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
339039 
0101 – 2400 – 
3600 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2243.0001 
339039 
0101 – 2400 – 
3600 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2015.0001 
339039 
0101 – 2400 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
339039 
0101 – 2400 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
339039 
0101 – 2400 – 
3600 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2227.0001 
339039 
0101 – 2400 – 
3600 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
339039 
0101 – 2400 – 
3600 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
339039 
0101 – 2400 – 
3600 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE DAS DE-
MAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do con-
trato originário permanecem inalteradas. Data da assinatura: 
Fortaleza, 19 de maio de 2018. Assinam: Elpídio Nogueira 
Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Antônio Renan 
Vieira e Silva - GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL         
LTDA, com VISTO da Dra. Kátia Alessandra Pimentel            
Fernandes - COORDENADORA JURÍDICA SDHDS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SÉTIMO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 18/2015/SDHDS - NATUREZA DO ATO: SÉ-
TIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2015/SDHDS, 
QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DESNVOLVIMENTO 
SOCIAL               
(SDHDS), COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG E A SRA. MARIA TEREZA MAIA UCHOA (PROC. 
P443589/2015). OBJETO: O presente termo aditivo ao contrato 
de locação de imóvel não residencial Nº 18/2015/SETRA, para 
reajustar o valor com base no INPC no percentual de 1,76%, a 
quantia total do aluguel passará a ser de R$ 51.998,52 (cin-
quenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta 
e dois centavos),  e o valor mensal será de R$ 4.333,21 (quatro 
mil trezentos e trinta e três reais e veinte e um centavos). DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo 
de Aditamento, cuja celebração foi autorizada pela Justificativa 
Técnica 
constante 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P443589/2015, regendo-se pela Lei nº 8.666/93, com suas 
alterações posteriores, cabendo em casos omissos à aplicação 
da Lei nº 8.245/91, além das normas e condições estabelecidas 
nos Decretos Municipais nº 11.010/2001 e 11.290/2002, bem 
como no Parecer nº 011306/2018/ASJUR/SDHDS. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente aditivo ao contrato 
correrá pela seguinte dotação orçamentária: UNID. ORÇA-
MENTÁRIA: 31901 - FMAS. PROGRAMA/AÇÃO: 08.244.0141. 
1105.0001. ELEMENTO: 33.90.36. FONTES: 0101 e 2400. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condições 
do Contrato inaugural não alteradas por este termo. DATA: 
Fortaleza – CE, 13 de junho de 2018. ASSINATURAS: Maria 
Tereza Maia Uchoa - LOCADOR. Elpídio Nogueira Moreira – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS - LOCATÁRIO e Maria 
Christina Machado Publio – SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG - INTERVENIENTE, com VISTO da Dra. Kátia Ales-
sandra Pimentel Fernandes - COORDENADORA JURÍDICA 
– SDHDS. 
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EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 26/2015/SDHDS - NATUREZA DO ATO: 
QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓ-
VEL 26/2015/SDHDS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, REPRESENTADO PELA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL – SDHDS, COM INTERVENIÊNCIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG E O SR. JOSÉ MAURÍLIO AS-
SÊNCIO DE ARAÚJO (Processo Nº P582447/2015). OBJETO: 
O presente Aditamento tem como objeto prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato de Locação nº 26/2015/SETRA, que trata 
da locação do imóvel não residencial localizado à Rua Viscon-
de do Cauípe, nº 200, Bairro Jóquei Clube, Fortaleza/CE, no 
qual comporta o CRAS João XXIII, por mais 12 (doze) meses, 
com início de 30 de junho de 2018 e termino em 30 de junho de 
2019. Bem como será reajustado o valor do contrato com base 
no INPC no percentual de 1,6910%, a quantia total do aluguel 
passará a ser de R$ 70.513,92 (setenta mil quinhentos e treze 
reais e noventa e dois centavos), e o valor mensal será de                 
R$ 5.876,16 (cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e                   
dezesseis centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o presente Termo de Aditamento, cuja celebração foi 
autorizada pela Justificativa Técnica constante no Processo 
Administrativo nº P582447/2015, regendo-se pela Lei nº 
8.666/93, com suas alterações posteriores, cabendo em casos 
omissos a aplicação da Lei nº 8.245/91, além das normas e 
condições 
estabelecidas 
nos 
Decretos 
Municipais 
nº 
11.010/2001 e 11.290/2002, bem como no Parecer nº 032006/ 
2018/SDHDS. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O pre-
sente aditivo ao contrato correrá pela seguinte dotação orça-
mentária: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 31901 – FMAS. PROGRA-
MA/AÇÃO: 08.244.0141.2244.0001. ELEMENTO: 33.90.36. 
FONTES: 0101 e 2400. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas 
as Cláusulas e condições do Contrato inaugural não alteradas 
por este termo. DATA: Fortaleza – CE, 30 de junho de 2018. 
ASSINATURAS: José Maurílio Assêncio de Araújo – LOCA-
DOR. Elpídio Nogueira Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SDHDS - LOCATÁRIO e Maria Christina Machado Publio – 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG - INTERVENIENTE, 
com VISTO do Dra. Kátia Alessandra Pimentel Fernandes - 
COORDENADORA JURÍDICA SDHDS. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 29/2015/SETRA - NATUREZA 
DO ATO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
SERVIÇO Nº 29/2015/SETRA, QUE CELEBRAM ENTRE SI O 
MUNICIPIO DE FORTALEZA, REPRESENTADO PELA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL) E A EMPRESA JOSÉ GOMES