DOMFO 26/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 29/2015/SETRA originário do 
Processo Nº P657820 /2015 cuja celebração foi autorizada pela 
justificativa técnica constante no Processo nº P657820/2015, 
nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
no Parecer nº 010407/2018/ASJUR/SETRA, na forma e condi-
ções que se enunciam a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO 
OBJETO: O presente termo aditivo ao Contrato nº 29/2015 
/SETRA, tem por objeto a alteração da Cláusula Oitava – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA, nos seguintes termos: DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo da referida contratação, coincidente com a 
vigência contratual, fica prorrogado por um período de 12 (do-
ze) meses, iniciando-se em 03 de julho de 2018 e terminando 
em 03 de julho de 2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente aditivo ao contrato correrá 
pela seguinte dotação orçamentária: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 
31901 – FMAS. CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0141.2566.0001 
ELEMENTO: 33.90.32. FONTE: 0101 E 3600. CLÁUSULA 
TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDI-
ÇÕES: As demais cláusulas e condições do convênio originário 
permanecem inalteradas. Data da Assinatura: Fortaleza, 02 
julho de 2018. Assinam: Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL e José Gomes de Sousa Neto - AD-
MINISTRADOR DA EMPRESA - JOSÉ GOMES DE SOUSA 
NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 02/2017 - NATUREZA DO ATO: 
QUARTO ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 
02/2017 CELEBRADO ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - 
CMDPI E A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE DE 
PAULO DO CEARÁ. (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P614909/2017). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-
se o presente Aditivo na Cláusula Terceira do Termo de Fo-
mento nº 02/2017 e no Parecer nº 040705/2018 ASSEJUR/   
SDHDS. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorro-
gação de prazo do Termo de Fomento nº 02/2017, visando a 
efetiva execução das metas propostas. DA PRORROGAÇÃO 
DA VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláusu-
la Terceira do Termo de Fomento nº 02/2017, com a prorroga-
ção de vigência pelo período de 3 (três) meses, a contar do 
prazo final de 08 de MAIO de 2018, alterando a vigência para 
08 de AGOSTO de 2018, visando a efetiva execução das me-
tas propostas. DATA: Fortaleza – CE, 08 de maio de 2018. 
ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. Sergio Gomes Cavalcante - 
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
– CMDPI. Ana Lúcia Barbosa Gondim - ASSOCIAÇÃO                  
REGIONAL DA CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DO 
CEARÁ. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 03/2017 - NATUREZA DO ATO: 
TERCEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 
03/2017 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITO HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS E O NÚCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E ES-
PORTIVAS 
- 
NUPROCE 
(Processo 
Administrativo 
nº 
P204810/2018). OBJETO: Constitui objeto do presente adita-
mento a seguinte alteração: a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Projeto “Fortaleza – Cidade Amiga do Idoso” firmado 
mediante o Termo de Fomento nº 03/2017. DA PRORROGA-
ÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da 
Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 03/2017, com a 
prorrogação de vigência pelo período de 30 (trinta) dias, a 
contar do prazo final de 19 de junho de 2018, alterando a vi-
gência para 19 de julho de 2018, visando a efetiva execução 
das metas propostas. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem como fundamentos as disposições contidas 
no art. 42, VI da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e no art. 
21 do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do TERMO DE FOMENTO nº 03/2017, não alcançadas 
pelo presente termo. DATA: Fortaleza – CE, 19 de junho de 
2018. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS e Honorato Ayres Feitosa – 
NÚCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS - 
NUPROCE. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2017 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TER-
MO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2017/SDHDS, QUE CE-
LEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE FORTALEZA, REPRE-
SENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA – ME. Fundamentação Legal: As partes acima mencio-
nadas e qualificadas pactuam o presente termo aditivo, cuja 
celebração foi autorizada pela justificativa técnica da COAF 
constante no Processo nº P172269/2018, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e no Parecer nº 
011707/2018/ASJUR/SDHDS, na forma e condições que se 
enunciam a seguir. O presente Aditamento tem como objeto 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 04/2017/SETRA, 
que trata, por mais 12 (doze) meses, a contar da data do seu 
vencimento, 17 de julho de 2017, por conseguinte, altera a 
Cláusula Oitava – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO e consequentemente modificando a Cláusula Quinta – DO 
VALOR, nos seguintes termos: DO PRAZO: Prorroga-se o 
referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início de 17 de 
julho de 2018 e termino em 17 de julho de 2019. DO VALOR 
DO ADITIVO: O valor do aditamento do contrato será de                   
R$ 50.080,20 (cinquenta mil e oitenta reais e vinte centavos). 
Parágrafo Único: As despesas decorrentes deste aditivo corre-
rão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
339039 
0101 
31101 - SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
339039 
0101 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
339039 
0101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2243.0001 
339039 
0101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2015.0001 
339039 
0101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
339039 
0101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
339039 
0101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2227.0001 
339039 
0101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2235.0002 
339039 
0101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
339039 
0101-2400 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2234.0001 
339039 
0101-2400 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2276.0001 
339039 
0101-2400 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
339039 
0101-2400 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE DAS DE-
MAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do con-
trato originário permanecem inalteradas. Data da assinatura: 
Fortaleza, 17 de julho de 2018. Assinam: Elpídio Nogueira 
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Antônio Robério 
Silva Holanda - STARC AR CONDICIONADO E REFRIGE-
RAÇÃO LTDA, com VISTO da Dra. Kátia Alessandra Pimen-
tel Fernandes - COORDENADORA JURÍDICA SDHDS. 
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 10/2017 - NATUREZA DO ATO: