DOMFO 26/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
os mesmos serviços devidamente atestados pela Célula de 
Folha de Pagamento da SEPOG. CONSIDERANDO a publica-
ção do Ato nº 01455/2018 (DOM de 07/05/2018), sob a respon-
sabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamen-
to e Gestão/SEPOG. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
total de R$ 14.817,58 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E 
DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), em 
beneficio do servidor municipal ANTONIO FERNANDES BE-
ZERRA LOPES, referente ao Abono de Permanência, atinentes 
ao período de 12/09/2013 à 30/06/2016, com fundamento no 
art. 70, § 3º, da Lei nº 9.103/2016, de 29/06/2006 e o § 5º, do 
Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41. As despesas decor-
rentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45101.04.122. 
0001.2195.0046, ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.92, FON-
TE DE RECURSO 0101, do orçamento vigente da Secretaria 
Regional VI. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 09 de 
julho de 2018. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 26/2018 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Municipal nº 
10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as Secre-
tarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza. CON-
SIDERANDO os preceitos do Art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/93, de 21/06/1993. CONSIDERANDO a necessidade de 
um melhor acompanhamento na execução dos Contratos Ad-
ministrativos desta Secretaria Regional que se relacionam com 
compras de produtos (consumo e permanentes) e serviços 
diversos (não relacionados com obras de engenharia). CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo 
nº P275334/2018 PMF. CONSIDERANDO que a presente 
Portaria se faz imprescindível a gestão dos procedimentos 
operacionais desta Secretaria. CONSIDERANDO que o pre-
sente processo trata de solicitação de emissão de Portaria para 
designação do funcionário JOSÉ ADRIANO ROCHA PRACIA-
NO, MATRICULA 11170, como responsável pelo acompanha-
mento, monitoramento e supervisão do Contrato n° 007/2018, 
de acordo com a legislação aplicada à matéria. CONSIDE-
RANDO a execução do contrato deverá ser acompanhada e 
fiscalizada por um representante da Administração especial-
mente designado, permitida a contratação de terceiros para 
assisti-lo e subsidia-lo de informações pertinentes a essa atri-
buição. RESOLVE: Designar o funcionário JOSÉ ADRIANO 
ROCHA PRACIANO, MATRICULA 11170, como fiscal de con-
trato, respondendo, assim, por todos os procedimentos opera-
cionais, utilização, supervisão e monitoramento relativo ao 
Contrato 007/2018, a partir desta data. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO              
DA REGIONAL VI, em 17 de julho de 2018. Roberto Rios 
Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 24/2018 DE 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (AUTOCLAVE), 
DISCRIMINADO NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2017, 
QUE FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
(FORT SAÚDE), E A EMPRESA RICARDO DA SILVA BE-
ZERRA EIRELE – EPP. CONTRATANTE: PROGRAMA DE 
ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 
8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste 
ato representado por Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, 
administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, Superinten-
dente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – 
IPM, com sede na Av. da Universidade 1940, Benfica, Fortale-
za-CE. CONTRATADO(A): RICARDO DA SILVA BEZERRA 
EIRELI EPP, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 08.934.640/0001-80, 
localizada na Rua J da Penha n° 304, Centro, CEP: 60.110-
120, Fortaleza - CE, neste ato representado(a) pelo Sr. Ricardo 
da Silva Bezerra, brasileiro, RG n° 95002183419 SSP-CE, CPF 
n° 620.067.973-87 residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
P084100/2018 o edital do Pregão Eletrônico n°012/2017 e 
conforme Ata de Registro de Preço n° 45/2018 - SMS e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui o objeto deste contrato, as 
aquisições de equipamentos médicos (autoclaves) para aten-
der a demanda UAPS E POLICLINICAS ligadas à Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no anexo I – termo de referência deste edital. 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
QUANT. 
P. UNIT. 
(R$) 
P. TOTAL 
(R$) 
 
02 
 
AUTOCLAVE DE 50 a 54 LITROS 
- 
Autoclave horizontal digital, de 
mesa, 
micro-processada, 
com 
aquecimento elétrico, Câmara em 
aço inox, Com no mínimo 04 ciclos 
programáveis, 
Com 
teclas 
de 
seleção de acordo com o tipo de 
material a ser esterilizado, Com no 
mínimo 03 bandejas removíveis, 
Construção 
Câmara 
cilíndrica 
construída de acordo com as 
Normas da ABNT em aço inox. 
Gabinete Conjunto montado sobre 
estrutura em aço A36, apoiado 
sobre pés reguláveis em borracha 
para estabilidade, Com 01 porta 
com perfeito sistema de vedação 
durante o ciclo, Equipada com: 
Transdutor 
de 
pressão 
para 
monitoração da pressão no interior 
da câmara, Sensor PT 100 para 
monitoração da temperatura no 
interior da câmara, Com controle 
do nível da água para evitar a 
queima 
das 
resistências 
do 
gerador na falta d’água, Display 
alfanumérico digital com indicação 
de pressão, temperatura, ciclo, 
alarmes, Chave geral para ligar e 
desligar a autoclave em casos de 
emergência 
e 
desuso, 
Com 
sistema 
de 
segurança 
para 
liberação de excesso de pressão 
interna, 
Com 
fusíveis 
para 
proteger o sistema no caso de 
sobrecarga na rede de alimenta-
ção elétrica. Sistema hidráulico: 
Com filtros em bronze e elemento 
filtrante em aço inoxidável. Com 
válvulas 
solenoides 
em 
latão 
forjado 
tipo 
diafragma. 
Com 
válvulas de segurança construídas 
em latão, para controle do excesso 
de pressão no interior da câmara. 
Todas as conexões em bronze. 
Potencia 
de 
no 
mínimo 
de 
1500Watts Voltagem Elétrica de 
127V ou 220 V, de acordo com a 
região à ser instalada, Com cabo 
de alimentação (2P+T). Ter pelo 
menos 24 (VINTE E QUATRO) 
MESES 
de 
garantia. 
Com 
instalação 
ALT. MOD. 
65 LD 
03 
R$ 9.682,85 R$ 29.048,55 
VALOR TOTAL DO LOTE 
R$ 29.048,55