DOMFO 26/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
PINHEIRO DE CASTRO (CPF 117.855.433-34), através de sua 
curadora a FÁTIMA MARIA DE CASTRO VERAS, filha maior 
inválida e dependente da segurada falecida deste instituto, a 
SRA. LEMIRTE PINHEIRO DE CASTRO (CPF 309.642.453-53, 
Matrícula 32474.01, Cargo de Professor, Lotado na SME - 
Secretaria Municipal de Educação), a partir 18.05.2018, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR), Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984. A pensão da maior inválida orçou R$ 2.053,32 
(Dois mil e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) men-
sais. Devendo ser pago, ainda, R$ 821,28 (Oitocentos e vinte e 
um reais e vinte e oito centavos), referente ao mês de maio/ 
2018 conforme cálculo pro-rata.  Paridade Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
120 
 
 
1.711,10 
158 
Regencia de Classe 
 
20 
 
 
342,22 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.053,32 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 09 de julho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE            
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00206/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P199593/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a SRA. RAIMUNDA 
VIEIRA MONTEIRO (CPF 038.480.793-30), esposa e depen-
dente do segurado falecido deste instituto, o SR. MANUEL 
MESSIAS DE LIMA MONTEIRO (CPF 163.509.443-72, Matrí-
cula 10953.01, cargo de Gari, Lotado na URBFOR – Autarquia 
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza), a partir de 
23.05.2018, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único inciso II, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art.113 da Lei n.º 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006., Art. 12 da Lei 
complementar nº 0214, de 22 .12.2015. A pensão da viúva 
orçou em R$ 1.837,27 (Hum mil oitocentos e trinta e sete reais 
e vinte e sete centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 428,68 
(Quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) 
referente ao mês de maio/2018, conforme cálculo pro rata. 
Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
180 
 
 
971,82 
388 
Vant. Pessoal Reajustável 
 
 
 
 
476,72 
105 
Insalubridade 
 
40 
 
 
388,73 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.837,27 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 28 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE           
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00210/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P338294/2016. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao SR. CARLOS 
ALBERTO GONZAGA VIEIRA (CPF 762.187.407-49), compa-
nheiro e dependente da segurada falecida deste instituto, a 
SRA. RITA DE CÁSSIA MARTINS LIMA (CPF 057.435.243-00, 
Matrícula 2620.01, cargo de Professor, Lotado na SER III – 
Secretaria Executiva Regional III), a partir de 18.08.2016, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR), Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 A pensão do 
companheiro  orçou em R$ 1.887,24 (Hum mil oitocentos e 
oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) mensais. Deven-
do ser pago R$ 754,80 (Setecentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta centavos), referente ao mês de agosto/2016 conforme 
cálculo pró rata. Paridade Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
120 
 
 
1.319,75 
107 
Anuênio 
 
23 
 
 
303,54 
158 
Regência de Classe 
 
20 
 
 
263,95 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.887,24 
 
Retifica Título de Pensão nº 274/2017, publicado no DOM Nº 
16.230 de 28 de março de 2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 25 de junho de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA 
DO 
MUNICÍPIO. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo                   
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00218/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P243170/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a ANA VITÓRIA 
MAGALHÃES E SILVA (CPF 610.659.653-03), representada 
por sua procuradora IVANISE FERREIRA MAGALHÃES, a esta 
enquanto não atingir a idade regulamentar, filha e dependente 
da segurada falecida deste instituto, a SRA. IVANA MARIA 
FERREIRA MAGALHÃES (CPF 272.775.693-34, Matrícula 
16978-01, cargo de Professora, Lotado na SME – Secretaria 
Municipal de Educação), a partir de 21.06.2018, com funda-
mento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como 
no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, 
de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime 
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR), Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 98, III e art.