DOMFO 26/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 329/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P612292/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 19932.01. SERVIDOR.....: NADIA DE SOUZA COSTA. 
REFERÊNCIA...: III - 016. CARGO/FUNÇÃO.: 363 - PRO-
FESSOR NIVEL MEDIO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.....: 
522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 15, § 1º E 67 DA LEI Nº 
9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118 §  3º DA LEI Nº 
6.794, DE 27.12.1990, ESTES ULTIMO ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6901/91 E ART. 98, III, E ART. 103 DA LEI Nº 
5.895, DE 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   2.265,63 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
120 
2.265,63 
0107 
ANUÊNIO 
 
22,00 
 
 
498,43 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
453,13 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.217,19 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 11 de julho de 2018.            
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00136/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P901094/2017. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a SRA. MARIA 
IVONE DUARTE GUIMARÃES (CPF 153.431.543-87), viúva e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o SR. FRAN-
CISCO DE ASSIS RIBEIRO GUIMARÃES (CPF 143.536.603-
49, Matrícula 10028.01, cargo de Agente Administrativo, Lotado 
na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão 
- SEPOG, a partir de 11.10.2017, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                
(PREVIFOR), Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016. Art. 35 da Lei nº 9277/07. Lei nº 
9249/07, de 10 de julho de 2007. Art. 134 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990. A pensão da viúva orçou em R$ 5.463,17 (Cinco 
mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dezessete centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 3.459,90 (Três mil, quatrocen-
tos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) referente ao 
mês de Outubro/2017, conforme cálculo pro rata. Paridade Sim. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
180 
 
 
1.090,06 
107 
Anuênio 
 
31 
 
 
337,92 
095 
Vant. Pessoal Autônoma 
 
 
 
 
2.923,81 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
30,86 
302 
DAP Complemento VB 
 
 
 
 
84,32 
006 
Grat. Rep. Inc. DAS3 
 
 
 
 
996,20 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
5.463,17 
 
Revoga-se Título de Pensão n° 224/2017, publicado no DOM 
N° 16.143 de 20 de novembro de 2017. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, em 26 de junho de 2018. Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00201/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P198171/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a SRA. MARIA 
DIVANIA BEZERRA E SILVA DE FREITAS (CPF 170.392.823-
72), esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, 
o SR. MESSIAS ALVES DE FREITAS (CPF 022.980.403-97), 
Matrícula 841.01, cargo de Médico, Lotado na SMS - Secretaria 
Municipal de Saúde), a partir de 22.05.2018, com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 
130, parágrafo único inciso II, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                   
(PREVIFOR). Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 103, II c/c 
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 
21, § único da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007 Art. 21, parágrafo 
único da lei nº 9370/08, de 22.04.2008. A pensão da viúva 
orçou em R$ 7.980,03 (Sete mil novecentos e oitenta reais e 
três centavos) com base no art. 40 § 7º inciso II da CF/88, a 
pensão passou a orçar em R$ 7.279,76 (Sete mil duzentos e 
setenta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais.  De-
vendo ser pago R$ 1.941,20 (Hum mil novecentos e quarenta e 
um reais e vinte centavos) referente ao mês de maio/2018, 
conforme cálculo pró-rata Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
120 
 
 
3.243,92 
105 
Insalubridade 
 
20 
 
 
648,78 
107 
Anuênio 
 
21 
 
 
681,22 
115 
Grat. Especial Desempenho 
 
35 
 
 
1.135,37 
164 
Grat. Titulação Acadêmica 
 
60 
 
 
1.946,35 
178 
Grat. Atendimento Primário 
 
10 
 
 
324,39 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
7.980,03 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de julho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE         
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00205/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P193080/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a HILDA MARIA